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O Movimento Desconecta, formado por mães e pais que militam contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência, se reuniu com o Ministério da Educação para solicitar que o governo federal, ao sancionar a lei de banimento dos celulares nas escolas, deixe claro que os aparelhos devem ser armazenados de modo que os alunos não tenham acesso a eles no ambiente escolar.
O PL (projeto de lei) aprovado na noite de quarta-feira (18) pelo Congresso Nacional proíbe o uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos móveis com internet por estudantes da educação básica em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e nas atividades extracurriculares. O PL seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida.
Embora proíba a utilização dos aparelhos, o projeto nacional não toca na questão do armazenamento, como é o caso da lei de teor semelhante já sancionada em São Paulo. Para as escolas paulistas, a legislação estadual determina que os celulares sejam armazenados de maneira que os estudantes não tenham acesso a eles no ambiente escolar –a não ser nos casos previstos de exceção, como no uso pedagógico, autorizado pelo professor, e para estudantes de inclusão ou com necessidade médica.
Esse trecho sobre o armazenamento impede, por exemplo, que o celular possa ser guardado em mochilas ou em armários individuais. Portanto, em São Paulo, estado brasileiro pioneiro na aprovação do banimento, deverá ser adotado, a partir do início do próximo ano letivo, o modelo de várias escolas que já aderiram à proibição, no Brasil e em diversos países: armazenamento em caixas ou em outros dispositivos, guardados na sala da coordenação ou na diretoria.
Já a legislação nacional deixou essa questão do armazenamento em aberto, a fim de contemplar a pressão de alguns deputados adeptos do movimento Escola Sem Partido, que defende que os professores sejam vigiados por câmeras instaladas nas salas de aula e filmados pelos celulares dos estudantes para evitar “doutrinação política”.
Pesquisas, no entanto, apontam que os celulares guardados nas mochilas, mesmo quando desligados, distraem os estudantes. Em nota técnica, o Movimento Desconecta ressaltou que “estudos já demonstraram que não basta o celular estar na mochila, no bolso ou embaixo das carteiras, pois a ansiedade de checar as notificações continua atrapalhando a concentração”.
“É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos”, afirmou o Movimento Desconecta na nota encaminhada ao MEC e ao Congresso.
Camila Bruzzi, cofundadora do Desconecta que participou de reunião com MEC, destaca que o projeto não diz que o celular deve ficar na mochila, só não não é específico sobre o armazenamento. “Temos esperança de que o governo federal faça alguns ajustes, como nessa questão, e também que vete o inciso que permite o uso do celular em caso de ‘direitos fundamentais’, pela abrangência que esse termo traz.”
Os direitos fundamentais, lembra a nota do Desconecta, já são garantidos pela Constituição Federal, e a inclusão desse termo no PL dos celulares poderia, na visão do movimento, “abrir brechas demasiadamente amplas e enfraquecer o banimento”.
A inclusão do termo “direitos fundamentais” também se deu por pressão de deputados ligados ao Escola Sem Partido, na ocasião em que o PL estava em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo como relator e um dos principais defensores o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Também secretário de educação municipal do Rio de Janeiro, onde implementou o banimento de celulares em 2024, Ferreirinha disse à Folha que foram necessárias algumas concessões para garantir que o PL fosse aprovado. A lei deixa a critério das escolas optar pela forma de armazenamento, que pode ser na mochila, guardado em caixas na sala da coordenação ou de alguma outra forma.
Escolas devem criar canais de comunicação
Outro ponto solicitado pelo Movimento Desconecta ao MEC é que o governo inclua na lei a determinação de que as escolas criem canais de comunicação com os responsáveis pelos alunos, algo que também está presente na legislação aprovada em São Paulo.
Segundo Bruzzi, ainda não está claro se haverá uma regulamentação por parte do governo federal ou se o MEC fará apenas o que chamou na reunião de uma “orientação” para a implementação do banimento nas escolas. Representantes do ministério lhe explicaram que, como as redes de ensino são estaduais e municipais, não caberia ao governo federal impor exigências.
Diante disso, o Desconecta solicitou que a questão do armazenamento sem acesso aos alunos seja colocada como “forte recomendação” do governo às escolas. O banimento deve já estar em vigor no início do próximo ano letivo, em todas as escolas públicas e particulares do país.
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