O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-MA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator na Casa do projeto de lei que prevê a redução de penas para Jair Bolsonaro (PL) e demais presos pela trama golpista e por participação nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi votada na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), depois de um acordo entre o centrão e o PL de Bolsonaro.
Esperidião é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos. Nos últimos meses, ele passou a enfrentar o risco de perda de apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina em 2026 —que deve ter Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, disputando uma das vagas pelo estado.
Com eleitorado que vota majoritariamente em forças conservadoras, Santa Catarina vive uma disputa sobre quem serão os candidatos a senador no campo bolsonarista para duas vagas nas eleições do ano que vem.
Ao anunciar o nome de Esperidião, o presidente da CCJ disse que a proposta deve ser votada na comissão na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse na terça-feira que o projeto seria deliberado imediatamente no plenário da Casa, mas Otto Alencar protestou. Nesta quarta, na CCJ, ele repetiu parte do que havia falado na véspera.
“O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”, declarou o presidente do colegiado. A fala é no sentido de os senadores precisaram de algum tempo para discutir o projeto. A posição de Otto tem apoio de integrantes de algumas das principais bancadas da Casa, como PSD e MDB.
Logo após ser anunciado, Esperidião também disse que os senadores não podem ser atropelados.
A proposta que reduz as penas ficou travada por meses na Câmara porque o PL insistia em uma anistia completa. O projeto avançou depois de o grupo político bolsonarista aceitar diminuir as punições em vez de perdoá-las integralmente.
A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário —ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.
Como mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negou: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.
A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 —após quase 8 anos.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), protestou contra o projeto e mencionou a pré-candidatura de Flávio, apesar de não ter citado diretamente o nome do senador.
“Tudo isso me parece, me parece, não posso acusar, que é para atender uma pré-candidatura de Tarcísio de Freitas e alguém retirar a candidatura em troca da dosimetria, da anistia”, disse Carvalho.
