EUA atribuem retirada de Moraes da Magnitsky a PL de penas – 12/12/2025 – Poder

Autoridades do governo Donald Trump atribuem a retirada das sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que reduziu penas dos envolvidos na trama golpista, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação é rechaçada por auxiliares do presidente Lula (PT), que veem a decisão dos EUA como resultado da aproximação do petista com Trump e das conversas que os líderes mantiveram desde setembro. Eles se falaram por telefone no início do mês.

Na conversa entre Lula e Trump, o brasileiro teria deixado clara a importância da retirada das sanções, segundo pessoas a par da conversa.

Segundo um oficial do governo Trump, a manutenção de Moraes na lista da Lei Magnistky se tornou inconsistente com os objetivos da política externa dos EUA.

Ele disse que a votação da redução de penas no caso da trama golpista era um passo certo no sentido de melhorar o que considera um cenário de lawfare (uso político do sistema de Justiça) no Brasil.

A votação na Câmara já havia sido elogiada pelo número dois do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Landau.

Em mensagem postada nas redes sociais pouco depois da aprovação, ele disse que a ação na Câmara era um primeiro passo na direção de melhorar as relações entre Brasil e EUA.

Já na avaliação de auxiliares do Palácio do Planalto, as duas coisas não têm relação e a retirada foi considerada uma vitória para o governo brasileiro. Ao mesmo tempo, o recuo dos EUA não deve ser visto como indicativo que as ingerências entre os dois países acabaram.

Moraes havia sido punido pelo governo Trump em 30 de julho. À época, o secretário de Estado do republicano, Marco Rubio, disse que havia “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF.

Nesta sexta, além de Moraes, o governo americano também tirou da lista de sancionados a esposa dele, Viviane Barci, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado.

A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos, incluindo ditadores, e a decisão de usá-la para uma autoridade brasileira tinha sido inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela.