Em março passado, os agentes de fronteira impediram a entrada de um cientista francês nos EUA depois de acessarem seu telefone.
As autoridades francesas protestaram, apontando as mensagens que comentavam as medidas de Donald Trump pela decisão, mas as norte-americanas negaram que a política tivesse influenciado a decisão. O incidente, porém, deixou muita gente com a pulga atrás da orelha: essas inspeções são legais?
A resposta é sim. Os oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, em inglês) têm ampla autoridade para examinar os telefones, laptops e outros eletrônicos dos viajantes graças a uma exceção às proteções garantidas pela Quarta Emenda contra buscas sem mandado.
A CBP realizou 55,3 mil buscas nos portos de entrada no ano fiscal de 2025, de acordo com informações da própria agência, confirmando um aumento em relação aos dois anos anteriores, ainda que isso represente apenas cerca de 0,01 por cento dos quase 420 milhões de viajantes que entraram ou saíram do país por via aérea, terrestre e marítima no mesmo período.
“Essas operações são realizadas para detectar contrabando digital, conteúdo relacionado ao terrorismo e informações relevantes para a admissibilidade dos visitantes, e desempenham um papel crítico na segurança nacional”, informou a porta-voz Jessica Turner em comunicado.
Pode até ser verdade, mas é cada vez maior o número de reclamações de quem afirma enfrentar questionamentos sobre seu discurso online —protegido por lei— ao tentar entrar.
Vários fatores, incluindo o status da cidadania e o local de entrada, determinam os direitos à privacidade digital nos pontos de controle de imigração, com os estrangeiros respondendo pela maioria dos dispositivos revistados pela CBP nos últimos três anos, embora a proporção de cidadãos norte-americanos tenha aumentado de 21 para cerca de 25 por cento nesse período.
Veja a seguir o que os agentes podem e não podem fazer com seus dispositivos e as medidas que você pode tomar para proteger seus dados.
Tenho de desbloquear meu dispositivo?
Os agentes podem exigir acesso aos dispositivos eletrônicos de qualquer viajante em qualquer porto de entrada por qualquer motivo.
Se você for cidadão norte-americano ou residente, (tem um green card, por exemplo) eles são obrigados a permitir sua entrada mesmo que você se recuse —mas podem apreendê-los e retê-los por cinco dias ou mais, a depender dos critérios do supervisor, segundo Kabbas Azhar, membro da Equal Justice Works do Electronic Privacy Information Center, um grupo sem fins lucrativos de pesquisa e defesa.
Para Nate Wessler, vice-diretor do Projeto de Liberdade de Expressão, Privacidade e Tecnologia da American Civil Liberties Union, a decisão de desbloqueio é muito pessoal, pois depende das informações contidas no aparelho.
Se você é médico e leva informações sigilosas sobre os pacientes, ou é jornalista e tem fontes confidenciais, certamente estará menos disposto a fornecer a senha ao oficial da CBP.
“A pessoa precisa avaliar as implicações práticas; ela prefere tentar proteger a privacidade e perder o uso do telefone por semanas ou meses, ou fornecer a senha e facilitar a busca pelo governo?”
Durante a inspeção básica, o agente examina o dispositivo manualmente, mas em casos raros pode realizar uma busca avançada, ou forense, durante a qual copia o conteúdo em um computador oficial para análise posterior. “Nesse caso, pode até revelar arquivos que o proprietário já excluiu”, acrescenta Wessler.
No caso dos turistas e outros estrangeiros sem documentação permanente, a decisão é influenciada por outros fatores, uma vez que eles não têm o direito legal de entrar no país. “Nesse caso, o melhor é simplesmente fornecer as informações que lhe pedem porque, caso contrário, vão mandá-lo de volta”, frisa Azhar.
As últimas atualizações significativas nas regras relativas à questão foram feitas em 2018, durante o primeiro mandato de Trump. “A CBP tem autoridade para revistar os dispositivos de quem entra e sai dos EUA, mas a grande maioria das buscas ocorre quando o viajante está chegando”, diz Jake Laperruque, vice-diretor do Projeto de Segurança e Vigilância do Centro para Democracia e Tecnologia, organização sem fins lucrativos que apoia a liberdade de expressão digital.
Ele prossegue: “Geralmente os agentes examinam um dispositivo à procura de evidências que indiquem atividades criminosas, incluindo imagens ou mensagens relacionadas a narcóticos ou pornografia infantil, mas também podem buscar conteúdo que levante questões sobre atividades legais, como a participação em protestos políticos, ou as que são de difícil enquadramento, como a comunicação com médicos que prestam serviços proibidos em determinados estados.”
Se você estiver viajando dentro dos EUA, saiba que seus dispositivos não estão sujeitos ao mesmo escrutínio porque a Administração de Segurança nos Transportes (TSA, em inglês) não tem autoridade para inspecioná-los.
Mas, então, como proteger os dados pessoais? Adotar uma ou várias dessas medidas ajudará a proteger sua privacidade, independentemente de onde tiver de passar pela fiscalização.
Crie senhas fortes, usando uma sequência complexa de números, letras e caracteres especiais. Se preferir apenas um código numérico, opte por muitos dígitos.
Atualize o software. Usar a versão mais recente do sistema operacional reduzirá as chances de a CBP obter acesso ao seu dispositivo se você se recusar a desbloqueá-lo.
Compre um segundo telefone e deixe o celular que contenha emails, fotos e outras informações confidenciais em casa. (O redator-chefe da seção de tecnologia de consumo do The New York Times endossa essa opção.)
Desligue o dispositivo antes de passar pela alfândega. Segundo os especialistas em privacidade, a ação criptografa mais completamente os dados e desativa o reconhecimento facial ou de impressão digital pela primeira vez depois de religado. Dá também para desativar a biometria nas configurações.
Mantenha o celular no modo avião. A CBP afirma que investiga somente as informações contidas no dispositivo no momento em que for apresentado para inspeção, ou seja, os agentes não podem pesquisar informações armazenadas exclusivamente na nuvem.
Por falar nela, faça backup e uma limpa antes de passar pela alfândega. Você pode baixar os dados novamente mais tarde.
Vale lembrar que se desligar o telefone ou desconectá-lo da internet, não terá acesso aos cartões de embarque digitais ou aos itinerários de viagem. Leve cópias impressas de toda a documentação que possa ter de apresentar para inspeção.
Se um agente confiscar seu celular, peça recibo. A CBP afirma que fornece ao viajante um documento identificando o agente de contato e como acessá-lo. E assim que receber o dispositivo de volta, altere a senha por segurança.
