O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) está realizando audiências públicas para investigar supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
Primeira Audiência: Sobretaxa e Aspectos Comerciais
A primeira audiência, que se estende por dois dias, foca na proposta de sobretaxar em 25% produtos exportados pelo Brasil. Em análise estão "atos, políticas e práticas brasileiras" relacionadas a seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segunda Audiência: Trabalho Análogo à Escravidão e Trabalho Forçado
A segunda audiência, com duração prevista de três dias, inclui o Brasil entre 60 nações investigadas por supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado.
Base Legal e Cronologia das Investigações
Essas audiências ocorrem em Washington e são parte de um processo de consultas formais que envolve representantes de setores produtivos e governos dos países investigados, além de empresas estadunidenses alegadamente afetadas. As investigações são instauradas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que permite ao governo norte-americano apurar práticas comerciais de nações consideradas desleais. A primeira investigação foi iniciada em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.
Entidades e Representantes Participantes
Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar das audiências dedicadas especificamente às práticas brasileiras. Entre elas estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os que serão ouvidos.
Estratégia Brasileira e Impactos no Setor de Rochas Naturais
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se manifestaram nas audiências, especialmente na que aborda o favorecimento comercial por trabalho forçado e degradante. A Centrorochas busca demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras teria impactos negativos para empresas e para a economia dos Estados Unidos.
De acordo com a Centrorochas, o posicionamento é respaldado por organizações estadunidenses, como o Natural Stone Institute (NSI). Os EUA representam o principal mercado internacional para rochas naturais do Brasil, com vendas totalizando US$ 795 milhões em 2023, destinadas principalmente à fabricação de bancadas e revestimentos. O vice-presidente da associação, Fábio Cruz, argumenta que as novas tarifas prejudicariam a competitividade das empresas estadunidenses que utilizam a matéria-prima brasileira, afirmando que "As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos."
Posição do Governo Brasileiro
No mês anterior, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou suas empresas, solicitando que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais. O Brasil destacou que "O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA".
