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No dia seguinte à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a embaixada dos Estados Unidos no Brasil compartilhou publicações de autoridades americanas com duras críticas ao processo. As mensagens falam em “uso da lei como arma política” e “perseguição e censura do ministro [Alexandre de] Moraes”.
Um dos posts republicados é do vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau. Na plataforma X, ele escreveu que Moraes desmantela o Estado de Direito e arrasta as relações diplomáticas entre Brasília e Washington para o “ponto mais sombrio em dois séculos”.
“Os Estados Unidos condenam o uso da lei como arma política.[…] Enquanto o Brasil deixar o destino dessa relação nas mãos do ministro Moraes, não vejo saída para esta crise”, diz trecho da publicação.
Em seguida, o perfil da representação compartilhou publicação feita pela conta oficial do gabinete do subsecretário de diplomacia pública do Departamento de Estado americano. A mensagem também descreve a decisão como sombria e afirma que Washington encara os desdobramentos com seriedade.
“Essa decisão é mais um capítulo do complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, que tem Bolsonaro e seus apoiadores como alvo”, diz a mensagem.
As publicações reforçam o posicionamento adotado pelo governo de Donald Trump durante o processo. O republicano vê semelhança entre os casos porque se tornou réu, alvo de uma ação penal nos EUA, em agosto de 2023, acusado de tentar subverter as eleições de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden.
Após Trump vencer o pleito presidencial no ano passado, entretanto, o procurador especial Jack Smith pediu o arquivamento do caso. A decisão teve como base o entendimento de que não se pode processar presidentes em exercício.
Logo após a decisão do STF na quinta, Trump disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma da corte. Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O regime inicial é fechado.
A defesa do ex-presidente disse que a pena é desproporcional e já anunciou que vai recorrer inclusive no âmbito internacional. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, por sua vez, afirmou também na quinta que o seu país responderá ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Antes, ainda durante o julgamento, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou na terça (9) que Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a liberdade de expressão e que Washington não terá medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la. Especialistas ouvidos pela Folha classificaram a mensagem de equivocada e sem sentido.
Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e do governo federal— diante da condenação do ex-presidente. Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades e aplicar mais punições financeiras. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
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