Europa fecha o cerco contra big techs com multas e investigações; veja casos

Google, Apple e Meta, entre outras empresas, são acusadas de violar leis da União Europeia e de países do continente, como o Reino Unido. Facebook, Apple, Google e Microsoft
Montagem/Reuters
Nos últimos anos, as big techs têm sido alvo de uma série de investigações e multas de órgãos reguladores da Europa.
O caso mais recente ocorreu nesta quinta-feira (15) e envolveu o TikTok, acusado pelo órgão executivo da União Europeia de descumprir a Lei de Serviço de Digitais, que rege os países do bloco.
As principais violações, segundo a agência Reuters, envolvem:
Lei de Serviços Digitais da UE: entrou em vigor no ano passado e obriga empresas de tecnologia a combater ativamente conteúdos ilegais e prejudiciais nas plataformas.
Lei de Mercados Digitais da UE: entrou em vigor em 2022 com o objetivo de limitar o poder das grandes empresas e permitir concorrência mais justa.
Leis antitruste e antimonopólio da UE e de países do continente.
Veja as investigações contra cada empresa:
Google (Alphabet)
Google recebe multa recorde de R$ 19,5 bilhões da União Europeia
O Google está sendo investigado pela Comissão Europeia – o órgão executivo da União Europeia – por possível violação à Lei de Mercados Digitais.
Em setembro do ano passado, a big tech enfrentou duas decisões diferentes na Justiça da União Europeia: uma favorável e outra desfavorável.
Primeiro, ela perdeu o recurso no Tribunal de Justiça da UE contra uma multa de 2,42 bilhões de euros imposta em 2017 pelo órgão antitruste do bloco. Na ocasião, a big tech foi acusada de favorecer seu próprio serviço de comparação de preços em prejuízo dos concorrentes.
Uma semana depois, no entanto, obteve uma vitória no mesmo tribunal europeu ao recorrer contra uma multa de 1,49 bilhão de euros, sofrida em 2019, por prejudicar rivais na publicidade de buscas online. A multa foi anulada.
O Google também está sendo investigado pelo órgão antitruste do Reino Unido, que constatou de forma preliminar, em setembro, que a plataforma abusou de sua posição dominante em publicidade digital para limitar a concorrência.
O órgão britânico também investiga a colaboração da Alphabet e da Amazon com a startup de IA Anthropic.
Na França, o Google também já recebeu multas relacionadas a violações de regras de privacidade, propriedade intelectual e uso de cookies.
Apple e Meta são multadas em mais de R$ 4 bilhões na UE por violarem regras de antimonopólio
Apple
Apple terá que pagar multa bilionária por pagar menos impostos na Irlanda
Em setembro, a Apple perdeu a batalha judicial contra o órgão antitruste da UE e precisará pagar 13 bilhões de euros em impostos atrasados à Irlanda por ter se beneficiado de vantagens fiscais indevidas, equiparadas a um auxílio estatal ilegal.
No mês de julho, a empresa concordou em abrir seu sistema de pagamentos por aproximação para rivais e, assim, encerrar outra investigação antitruste da UE.
O bloco europeu também multou a Apple em 1,84 bilhão de euros, em março de 2024, por impor restrições em sua App Store e, assim, prejudicar aplicativos rivais de streaming de música.
No último mês de abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por violações à Lei de Mercados Digitais da UE. A empresa ainda enfrenta investigações separadas na Alemanha e na Espanha.
Meta (Facebook e Instagram)
UE aplica multa recorde à dona do Facebook por compartilhar dados dos usuários
A Comissão Europeia multou a Meta em 797,72 milhões de euros, em novembro do ano passado, por práticas consideradas abusivas para favorecer o Facebook Marketplace.
Facebook e Instagram estão sendo investigados por possíveis infrações às regras da União Europeia relacionadas à segurança digital para crianças e adolescentes, o que poderia render multas pesadas para a Meta.
A big tech também foi multada em 200 milhões de euros, em abril, por impor um modelo de privacidade que obriga os usuários a autorizar o uso das informações que eles fornecem ou, então, pagar uma taxa.
Em 2023, a empresa recebeu uma multa de 1,3 bilhão de euros, da Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados, por violar as regras de proteção da União Europeia. A empresa foi acusada de compartilhar os dados dos usuários europeus com os Estados Unidos.
Na Itália, a empresa também recebeu uma multa por práticas comerciais desleais.
Microsoft
A Comissão Europeia acusou a empresa, em junho do ano passado, de agrupar ilegalmente seu aplicativo Teams com o pacote Office. Segundo a Reuters, o órgão também está investigando as práticas de software de segurança da Microsoft.
TikTok
O aplicativo de mídia social TikTok foi acusado pela Comissão Europeia, na última quarta (15), de não cumprir a obrigação da Lei de Serviços Digitais (DSA) de publicar um repositório de anúncios que permita a identificação de propagandas falsas.
Agora, a ByteDance, dona do TikTok, corre o risco de sofrer uma multa de até 6% de seu faturamento global.
X
A rede de Elon Musk foi acusada de violar as regras de conteúdo da Lei de Serviços Digitais da UE no ano passado. Esta foi a primeira decisão do órgão regulador europeu envolvendo essa legislação.
Amazon
É alvo de uma investigação antitruste no Reino Unido por sua colaboração com a startup de IA Anthropic, em conjunto com a Alphabet, controladora do Google.
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