Felipe Prior
Reprodução/TV Globo
A Justiça do Distrito Federal determinou que o influenciador digital e ex-BBB Felipe Prior apague das redes sociais todas as publicações que prometiam ganhos certos para apostadores em até três dias. A determinação, de 16 de março, também define que ele pague R$ 5 milhões por danos morais.
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A decisão da 14ª Vara Cível de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público em ação civil pública contra Prior e a empresa H2 Licensed LTDA, por veiculação de publicidade enganosa e abusiva relacionada a apostas esportivas.
A defesa de Prior tem 15 dias para contestar a decisão. O g1 entrou em contato com os advogados do influenciador, mas até a última atualização desta reportagem não houve resposta.
Prior está proibido de veicular, impulsionar, manter ou republicar conteúdos que associem apostas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada do valor investido.
O descumprimento implica multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O Ministério Público também pediu o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em até R$ 5 milhões, a ser revertido a programas sociais de cunho educativo, pedagógico e de saúde mental para usuários e apostadores, conforme indicação do Ministério Público.
A decisão
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Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Felipe Prior usava redes sociais e um grupo em rede social de troca de mensagens para divulgar promessas de ganho de R$ 5 mil ao apostar R$ 20 em 24 horas, com suposta garantia de devolução do valor em caso de perda.
O influenciador também promovia o cadastramento de consumidores na plataforma da H2 Licensed, por meio de link de afiliado.
A decisão judicial reconheceu que a publicidade associava apostas à promessa de lucro certo, multiplicação automática de capital e eliminação do risco inerente à atividade.
O promotor de justiça Paulo Binicheski destacou que a estratégia publicitária se baseava na credibilidade do influenciador e na vulnerabilidade dos consumidores, apresentando apostas como mecanismo de ganho fácil e seguro.
“Essa conduta viola preceitos constitucionais e infraconstitucionais que tutelam os direitos dos consumidores e a integridade do mercado. Proteger esses consumidores mais vulneráveis é uma forma de garantir justiça social na responsabilidade civil”, afirmou Binicheski.
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Ex-BBB Felipe Prior é condenado por prometer ganho certo em apostas | G1
