Celso de Mello
Jornal Nacional/ Reprodução
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reagiu nesta quarta-feira (28) à carta divulgada pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais, senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que “ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação”.
Segundo o ministro aposentado, na democracia, o mandato decorre da soberania popular e “ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”.
Sem citar Flávio Bolsonaro diretamente, Celso de Mello afirmou que a Presidência da República não se conquista por pressão política ou reconhecimento da comunidade internacional, mas pelo voto popular.
O ministro aposentado classificou de “extraordinária gravidade política” se dirigir ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes.
“A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas”.
Flávio Bolsonaro públicou duas versões da carta em uma rede social. No segundo texto, substituiu as expressões “verdadeiro presidente do Brasil” e “presidente eleito” por “líder do Brasil”.
No documento, divulgado após fugir do Brasil para os Estados Unidos, Flávio Bolsonaro declarou não reconhecer o resultado das urnas e acusou suposta fraude eleitoral.
As alegações, divulgadas sem apresentação de provas, contrariam a postura do PL, partido de Flávio Bolsonaro, e contrastam com a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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‘Pretensão perturbadora’
Celso de Mello disse ainda que o candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não possui, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição.
“O desrespeito alcança, assim, o próprio eleitorado. O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia”.
Na manifestação, o ministro afirmou que as regras que tornam possível reivindicar a vitória também obrigam a reconhecer a derrota, sendo que há caminhos formais para questionar eventuais ilicitudes mediante provas e pelos instrumentos legalmente previstos.
“A expressão ‘verdadeiro presidente eleito’ encerra, nesse contexto, uma pretensão particularmente perturbadora: estabelece uma concorrência artificial entre a legitimidade constitucionalmente reconhecida e uma suposta legitimidade pessoal, cuja existência dependeria apenas da palavra de quem a reivindica. Insinua que as instituições teriam proclamado uma falsidade e que o autoproclamado vencedor encarnaria, exclusivamente, a vontade autêntica da nação.”
O texto afirma ainda que a vontade e soberania popular não se submete a conveniência de liderança. “A soberania popular não se fraciona conforme as conveniências de uma liderança: pertence igualmente aos cidadãos que a apoiam e aos que a rejeitam. Apropriar-se da representação exclusiva do povo significa negar a igualdade política sobre a qual repousa a República”.
“A referência à comunidade internacional acrescenta outra dimensão ao problema. É legítimo denunciar violações de direitos e recorrer aos mecanismos internacionais de proteção. Diversa é a pretensão de obter, no exterior, uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira. Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: G1
