O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa de contenção para proteger os direitos fundamentais e preservar a democracia brasileira.
“Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e à convivência democrática são lições também para todos os Poderes e todas as instituições. Nosso compromisso é com uma sociedade aberta, plural, genuinamente democrática, na qual renunciamos qualquer recurso à força para impor aos outros a nossa visão de bem”, disse.
As declarações foram dadas por Fachin durante evento no Supremo em comemoração aos dez anos da posse do ministro no tribunal. Assessores do ministro lançaram um livro em sua homenagem, com destaque para os casos e votos mais importantes em sua década na corte.
Fachin será o próximo presidente do STF. O mandato de dois anos começa em setembro, quando se encerra a gestão de Luís Roberto Barroso.
O ministro disse que os tempos mudaram radicalmente nos dez anos em que se manteve no tribunal. “Uma época em que as fronteiras entre a civilização e a barbárie parecem tênues, a única fonte legítima de nossa autoridade é e deve ser o Estado de Direito Democrático”, afirmou.
“Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo.”
Ele ainda deu indícios de como será sua gestão à frente do Supremo. O evento não contou com extravagâncias, como bebidas caras e comidas, como é costume no Judiciário. Foram servidos somente água e café.
No discurso, disse que o compromisso dos juízes deve ser com a “justiça silenciosa e efetiva, com autonomia e independência da magistratura”.
“É o dever de cumprir como magistrado a defesa da justiça, do direito à liberdade, à igualdade, à dignidade, à família, à segurança e à propriedade, ao pluralismo, aos indígenas, aos quilombolas, ao meio ambiente, à ordem social e econômica. Tudo como está e nos termos em que está na Constituição. Nada mais, nada menos”, concluiu o ministro.
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