Sem citar diretamente o caso do Banco Master, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) que o “ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro”.
“Entendo que é tempo também de rememorar limites. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”, disse o ministro durante discurso de abertura do ano judiciário de 2026.
“A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”, afirmou.
O tribunal enfrenta uma crise de imagem envolvendo a condução de Dias Toffoli à frente do inquérito na corte que apura as fraudes bilionárias do Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Algumas decisões do ministro, como impor o mais alto grau de sigilo e armazenar provas no seu gabinete, são contestadas, inclusive por órgãos como o Ministério Público e a PF (Polícia Federal).
Em sua fala durante a cerimônia, realizada na sede da corte, em Brasília, Fachin também afirmou que ministros devem responder pelos próprios atos, defendeu autocorreção e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do código de ética do STF.
O presidente da Supremo já disse que “há uma tendência” de que o caso Master não fique no tribunal. Na última quinta-feira (29), ao se defender das críticas, Dias Toffoli afirmou que ele decidirá se o processo irá ou não para a 1ª instância ao final das investigações.
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