A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, realizados em março pelo governo federal. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, antes que sejam apuradas suspeitas de irregularidades no certame.
A ação abre uma nova frente de questionamentos ao certame, que contratou cerca de 19 gigawatts de potência provenientes de termelétricas existentes e novas e ampliações de hidrelétricas, em contratos que podem chegar a 15 anos de duração. O certame teve entre os vencedores a Eneva (ENEV3), empresa que pertence ao BTG Pactual (BPAC11); a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras (PETR4), controlada pelo governo federal.
Anteriormente, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de energia renovável, também já havia ingressado na Justiça para tentar anular o leilão, enquanto Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já abriram investigações sobre o certame, e o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a suspensão da contratação até a análise do mérito.
Oportunidade com segurança!
No Congresso Nacional, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados chegou a elaborar um relatório alertando para as supostas irregularidades. Em paralelo, parlamentares do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular o leilão.
Diante do cenário de “incerteza jurídica”, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a homologação do resultado do leilão.
Os questionamentos da Fiesp e de outras instituições envolvem o aumento nos preços-teto do leilão poucos dias antes da realização da disputa e a elevada quantidade de capacidade contratada, com suspeitas de volume superior à necessidade real do País.
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“A Fiesp defende que a segurança do sistema elétrico é fundamental para o País, mas ressalta que essa proteção não pode ser usada como desculpa para contratações ineficientes, sem transparência e sem concorrência”, diz a entidade, em nota.
Novo leilão
A federação da indústria paulista defende a realização de um novo leilão, ainda este ano, “com parâmetros tecnicamente adequados, maior competição e preços mais vantajosos para o consumidor”. Para a entidade, o modelo atual fere a livre concorrência e o princípio da modicidade tarifária.
Além da ação civil pública, a Fiesp também busca se juntar a outras iniciativas em andamento contra o leilão. A entidade ingressou junto à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão e também pedido para ser terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização no TCU dos certames. A Fiesp solicita acompanhar de perto a apuração dos fatos.
