Fim do ano legislativo: CLDF deve votar mais de 300 itens; veja quais | G1

Deputados da CLDF
Carlos Gandra/ Agência CLDF
Neste fim de ano legislativo, Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pautou projetos de lei, homenagens a políticos e moções de repúdio.
São mais de 300 itens previstos na pauta de votação desta quarta-feira (10), antes do recesso de fim de ano. A sessão está prevista para acontecer entre às 10h30 e 18h.
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Segundo apurado pelo g1, os parlamentares devem priorizar a votação de cinco propostas que tratam do orçamento do DF.
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👉 Entre os 300 projetos na ordem do dia estão aqueles que propõem:
isenção do pagamento do IPTU para imóveis que valem até R$ 120 mil;
política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, denominado “Projeto Libertar”;
diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em órgãos públicos do DF;
diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para motos nas vias do DF;
conceitos e procedimentos administrativos sobre o licenciamento ambiental no DF.
👉 Outros projetos propõem homenagens para políticos e autoridades do DF. Entre eles:
os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis;
a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro;
o general preso Augusto Heleno;
e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
👉 Já das moções de repúdio, a Câmara deve votar 18. Entre elas:
repúdio ao grupo terrorista Hamas;
a uma questão do Enem de 2023;
ao evento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024;
aos “atos libidinosos” no show da cantora Madonna em 2024.
👉 Entre os mais de 300 itens na ordem do dia, metade tratam de vetos sobre projetos entre eles:
veto ao piso salarial dos enfermeiros na rede privada;
veto ao projeto que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte;
e veto a isenção do IPVA para pessoas com deficiência.
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