O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (30) que participa da discussão de um projeto de lei contra sanções estrangeiras a autoridades e entidades brasileiras.
A afirmação foi feita a jornalistas após uma palestra na qual o ministro defendeu que o Brasil discuta formas de aumentar a sua autonomia digital e reduzir a dependência das big techs.
“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Gilmar, depois de participar de um evento do grupo Lide, em Brasília.
“É preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso, e acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção.”
Gilmar citou punições que foram aplicadas a autoridades brasileiras, como a suspensão pelos Estados Unidos de vistos de ministros do Supremo e a aplicação da lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras, ao ministro Alexandre de Moraes.
Ele disse que “esse é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias” e, por isso, a necessidade de discussão do tema também no Brasil.
O ministro não explicou em detalhes como tem sido feita a discussão desse projeto e nem com quais pessoas do Congresso.
Antes, na palestra, Gilmar afirmou que o Brasil tem dependência crítica de empresas estrangeiras que controlam tecnologias estratégicas, como a infraestrutura 5G.
Também disse que “mais de R$ 3 bilhões foram gastos em contratos públicos para soluções de nuvens e softwares licenciados por quatro conglomerados globais”.
“Essa concentração tecnológica transcende a economia e impacta diretamente a segurança nacional, ao expor informações estratégicas a algoritmos opacos e a jurisdições alheias. Trata-se de um problema sistêmico, que ultrapassa o plano econômico. É a própria noção de soberania que está em jogo.”
Aprovada inicialmente em 2012 na gestão Barack Obama e depois expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções financeiras e restrições de visto contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O nome faz menção a Sergei Magnitsky, um advogado e auditor financeiro que, ao delatar uma fraude fiscal do governo da Rússia em 2008, foi preso e, quase um ano depois, morreu na cadeia.
A lei prevê dois tipos principais de sanções: pessoais de imigração, que correspondem a medidas como proibição de concessão de vistos e revogação de autorizações de entrada nos EUA, e financeiras. Neste caso as principais sanções são o congelamento de bens nos EUA e a proibição de que cidadãos e empresas americanas façam negócios com os sancionados.
