O governo federal informou, nesta sexta-feira (19), que bloqueou cerca de 50 mil sites ilegais de apostas e também identificou 37 fintechs envolvidas nas transações irregulares realizadas pelas plataformas.
A divulgação dos dados ocorreu durante a apresentação das novas medidas para restringir a operação de bets não autorizadas no mercado brasileiro.
Também nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que permite ao governo bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento dos valores para ações de segurança pública.
Também foi assinada uma portaria do Ministério da Fazenda na quinta-feira (18), que define que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas caso permitam transações mesmo após comunicação do governo.
Ambos os anúncios ocorreram nas redes sociais, antes de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, realizar uma entrevista coletiva para falar sobre o tema.
Segundo a pasta, o Brasil recebeu mais de 400 pedidos de autorização para o funcionamento de bets no país, dos quais mais de 200 foram indeferidos e somente 85 empresas foram autorizadas a operar.
A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, Daniele Cardoso, destacou que, apesar de o setor ter sido fortalecido com o decreto de hoje, o país efetivamente estruturou uma nova legislação em 2023 e que, desde então, atua no combate à atuação irregular das plataformas.
O governo também passa a atuar na remoção de publicidade e propaganda relacionadas às plataformas ilegais. Dados do ministério confirmam que mais de 800 perfis já foram removidos.
A nova estratégia busca unir a fiscalização das plataformas digitais, a divulgação de informações em redes sociais e entidades de regulação para asfixiar as operações irregulares, e não mais apenas tirar sites do ar.
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