O governo avalia contratar via AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde) médicos para fazer a perícia do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sob argumento de que isso controlaria a “explosão” de concessões no governo.
Hoje, a perícia para concessão do BPC é feita por profissionais concursados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A discussão envolve Casa Civil e ministérios como Gestão e Previdência Social, além da própria AgSUS, que dá suporte operacional às políticas do Ministério da Saúde. A AgSUS é responsável pela contratação de profissionais no programa Mais Médicos, por exemplo, que têm vínculo CLT.
Uma reunião sobre o modelo de perícia médica foi realizada no dia 14 de julho no Palácio do Planalto com 11 pessoas, entre integrantes da Casa Civil, da Gestão, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da AgSUS.
Ala do governo que defende a proposta atribui a explosão na concessão do benefício a uma maior flexibilidade dos peritos do INSS em aprovar os pedidos, o que é contestado por técnicos ligados à Previdência Social. Em dezembro de 2022, havia 5,03 milhões de beneficiários no país. Em junho deste ano, o número foi de 6,34 milhões, um aumento de 26% que pressiona as despesas públicas.
O debate esbarra em alguns entraves. Um deles é o concurso recente feito pela Previdência Social para peritos médicos federais. Foram 500 vagas, que ajudariam a suprir um déficit de 3.000 peritos existentes no país, segundo estimativas da associação que representa a categoria. O governo já chamou 250, e existe orçamento para convocar os demais. Caso ocorra a mudança, não está claro o que aconteceria com esses concursados.
O outro é a própria capacidade operacional da AgSUS. O governo Lula ampliou a atuação da agência, que recentemente se tornou um dos principais braços de execução do programa Agora Tem Especialistas.
Os profissionais selecionados por meio da agência teriam vínculos mais frágeis com o poder público, abrindo margem para o governo federal ditar o ritmo de contratações conforme a demanda pelas perícias.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago pela Previdência Social a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias consideradas de baixa renda.
O Painel procurou os ministérios que participam das conversas e a AgSUS, mas não obteve retorno.
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