O governo federal instituiu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões, visando subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Esta medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), busca fortalecer a oferta e estabilidade do combustível no mercado nacional, atendendo a uma demanda prioritária.
Execução e Vinculação da Medida
A iniciativa é direcionada ao Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) responsável pela sua execução operacional. A norma se alinha à proposta contida na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já aborda o suporte a este tipo de combustível no país.
Natureza e Objetivos do Crédito Extraordinário
O crédito extraordinário é um instrumento constitucional destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste contexto, o valor será aplicado em âmbito nacional para subvencionar a importação de diesel, com o propósito de viabilizar o abastecimento e mitigar potenciais impactos negativos no mercado. A integralidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será direcionada para essa finalidade.
