O governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (23) pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, marcando um recuo governamental frente a intensas mobilizações sociais.
A Luta dos Povos Indígenas e a Reivindicação Central
A revogação do decreto representava a principal reivindicação de diversas comunidades indígenas, especialmente aquelas residentes na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Por mais de um mês, essas comunidades organizaram protestos contundentes, incluindo a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, além de manifestações em São Paulo e Brasília, onde um grupo de indígenas manteve um acampamento.
Declarações Oficiais e o Compromisso Governamental
Guilherme Boulos destacou o diálogo contínuo com os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, afirmando: "Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades… após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600".
O ministro reforçou o compromisso do governo com a escuta social: "Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas… Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", declarou Boulos a jornalistas, sublinhando a disposição de reavaliar decisões próprias.
Impacto e Celebração Comunitária
A decisão foi amplamente celebrada pelas organizações indígenas que lideravam os protestos nas redes sociais. O modal aquaviário é reconhecido como um corredor logístico vital para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente aqueles oriundos do Mato Grosso que utilizam portos paraenses para exportação. Contudo, essa infraestrutura enfrenta forte resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes habitem o Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Histórico da Disputa e Medidas Anteriores
No ano anterior, após um protesto de indígenas Munduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra Sônia Guajajara reafirmou: "Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos".
Previamente, no início de fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de uma empresa para a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitiria a passagem de embarcações de maior porte mesmo em períodos de seca.
As entidades indígenas da região criticam veementemente a carência de estudos ambientais adequados e os potenciais impactos da concessão da hidrovia e da dragagem sobre seus territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade. Adicionalmente, alertam para riscos ambientais e sociais significativos, como a pesca predatória, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
