O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) as regras para o desligamento voluntário de beneficiários do Bolsa Família. A medida formaliza os procedimentos para famílias que desejam deixar o programa.
A norma foi estabelecida por meio de Instrução Normativa assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo é padronizar a gestão das saídas e dar mais clareza ao processo administrativo.
Segundo a regulamentação, o pedido deve ser feito pelo responsável familiar cadastrado no programa. A solicitação poderá ocorrer por três canais: atendimento presencial, aplicativo oficial ou plataforma digital do Bolsa Família.
A medida busca organizar a base de beneficiários e garantir que o desligamento ocorra de forma formalizada, com registro nos sistemas do governo. A expectativa é melhorar o controle sobre a concessão e a manutenção dos benefícios.
O governo não detalhou mudanças nos critérios de permanência no programa, mas a regulamentação indica foco na atualização cadastral e na gestão mais precisa do público atendido.
