O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. O ato normativo deverá ser publicado na edição de quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU).
Fruto de acordo firmado pelo governo, a norma estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, ressalvadas as atividades autorizadas em caráter permanente.
Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a convenção coletiva poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.
“A nossa torcida, do governo, é para que as coisas aconteçam da melhor maneira possível. A empresa vai perguntar para vocês: ‘mas o próximo feriado está resolvido?’. Vocês vão responder. Vão perguntar a mim, mas eu não tenho resposta para isso. Quem tem resposta são eles”, disse o ministro do Trabalho no evento de assinatura do acordo.
“Em um momento que se fala tanto em segurança jurídica, preservar os processos, as instituições, é fundamental que a gente chegue também no patamar das negociações em relação ao trabalho”, completou Marinho.
A portaria ainda deverá definir exceções para atividades listadas no próprio ato normativo, que poderão funcionar durante os feriados, como padarias, farmácias, floristas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de GLP (gás), locadoras, hotéis, restaurantes, bares e similares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros serviços previstos.
O governo frisou que a nova regra se aplica exclusivamente aos feriados e que o funcionamento do comércio aos domingos permanece regulamentado pela lei de 2000.
A entrada em vigor da regra relativa ao trabalho em feriados vinha sendo adiada pelo governo desde 2023. O governo Lula (PT) alega que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando foi autorizado unilateralmente o trabalho em feriados.
A respeito desse extenso calendário de conversas, Marinho defendeu que, para chegar a um entendimento, se leva tempo. “Tudo leva tempo e leva o seu processo. Aqui também tem um processo a ser respeitado e, acima de tudo, valorizado”, afirmou.
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