No ano passado, o Tesouro dos Estados Unidos registrou um forte aumento de arrecadação graças às tarifas de dois dígitos impostas pelo presidente Donald Trump sobre importações de praticamente todos os países do mundo. Mas essa fonte de receita secou depois que a Suprema Corte derrubou, em fevereiro, as maiores e mais abrangentes tarifas implementadas por Trump.
Após a decisão, o presidente recorreu inicialmente à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas globais de 10%. No entanto, a Seção 122 autoriza tarifas por apenas 150 dias. As tarifas de Trump expiram em 24 de julho. O Congresso teria de prorrogá-las, algo considerado improvável, já que as eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro, se aproximam em meio à insatisfação dos eleitores com o elevado custo de vida.
A receita proveniente das tarifas de importação atingiu um pico superior a US$ 31,4 bilhões em outubro do ano passado. Depois da decisão da Suprema Corte, começou a cair, chegando a US$ 22 bilhões tanto em março quanto em abril. À medida que os reembolsos aos importadores passaram a superar a arrecadação gerada pelas tarifas da Seção 122 e por outras medidas tarifárias, o saldo tornou-se negativo: um déficit de US$ 42 milhões em maio foi seguido por uma perda expressiva de US$ 25,6 bilhões em junho.
O governo, porém, dispõe de alternativas mais duradouras. A Seção 301 da mesma lei de 1974 permite ao presidente impor tarifas e outras sanções contra países considerados responsáveis por práticas comerciais “injustificáveis”, “desarrazoadas” ou “discriminatórias”. Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas sobre produtos chineses em seu primeiro mandato e voltou a recorrer ao mecanismo recentemente. Na noite de quarta-feira, por exemplo, anunciou tarifas de 25% sobre parte das importações brasileiras.
É nesse contexto que ganha importância a Seção 301, que concede ao presidente poderes para impor e ajustar tarifas em resposta às práticas comerciais de outros países. As tarifas impostas com base na Seção 301 não possuem limite de duração imediato: expiram após quatro anos, mas podem ser renovadas.
O governo Trump recorre atualmente a duas grandes investigações conduzidas com base na Seção 301 para substituir a arrecadação perdida. Uma delas acusa 60 países de não adotarem medidas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A outra investiga se 16 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles China, União Europeia e Japão, estariam produzindo bens em excesso, reduzindo os preços globais e prejudicando a competitividade da indústria americana.
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*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
