O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recuou e vai encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto para revogar a lei que retirou artigos sobre educação presencial para indígenas, o que abriria caminho para ensino a distância.
A aprovação da lei levou movimentos indígenas a ocuparem o prédio da Seduc (Secretaria de Educação) do governo do estado, em Belém, em 14 de janeiro.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), após acordo fechado com o Sintepp (sindicato de trabalhadores em educação) e comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
A revogação tem como condicionantes o fim da paralisação de professores e a desocupação, pelos indígenas, do prédio para permitir o funcionamento da Seduc. O governo se comprometeu a não punir servidores por causa da paralisação.
Segundo o termo de compromisso firmado, será criado um grupo de trabalho composto por representantes do estado, do Sintepp e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais para discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará.
O grupo terá cinco representantes do estado, cinco dos profissionais da educação, além de cinco dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.
Segundo o termo, o projeto de lei garantirá a política geral de educação indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, e tratará de gratificações, com objetivo de evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.
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