O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tem se posicionado contra o fim do foro especial, tema que virou pauta de bolsonaristas e de uma ala do Centrão na Casa. Mas, em 2018, o petista defendeu a restrição dessa prerrogativa para todos os cargos públicos. Na época, ele era senador.
“Eu acho uma ótima iniciativa”, afirmou o parlamentar à Agência de Notícias do Senado naquele ano, referindo-se a uma discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre limitar a abrangência do foro especial para todas as carreiras públicas protegidas.
O Supremo havia decidido, uma semana antes, limitar a aplicação do foro especial, mas apenas para senadores e deputados. A partir de então, apenas crimes cometidos durante o mandato ou em virtude da função pública passariam a ser julgados na corte.
Procurado, Lindbergh disse à Folha que defenderia o fim do foro privilegiado em condições normais, mas que o contexto atual é “completamente diferente” do de 2018 e o projeto em discussão não é o mesmo.
“Querem usar como espécie de anistia para deputados”, afirmou. “Fazem isso durante o julgamento do Bolsonaro, para impedir que tenha inquérito, investigação e julgamento de deputados”.
Com a decisão do Supremo de 2018, acusações por crimes cometidos por deputados e senadores fora do mandato passaram a ser apreciadas em tribunais comuns, começando na primeira instância. Em sua entrevista para a Agência Senado, Lindbergh defendeu que a regra fosse aplicada a todos cargos públicos protegidos pelo foro, não só os de parlamentares.
“Porque na verdade não podia fazer uma coisa que é pra cá [Parlamento] e membros do Judiciário e de várias outras instituições [com foro] ficariam fora”, disse Lindbergh. “Então é importante acabar dessa forma, pra todos [os cargos públicos protegidos]. Acho que é um acerto”.
Hoje o fim do foro especial é uma das medidas defendidas por parlamentares bolsonaristas e do Centrão dentro do pacote apresentado após o motim que ocupou as mesas da Câmara e do Senado por cerca de 30 horas.
Liderada por Lindbergh, a bancada do PT na Câmara, se opõe à medida. “Somos contra essa PEC do foro, porque ela nasce da pior forma possível, numa negociação espúria, às escondidas, fruto da pressão de quem fez chantagem, para garantir a impunidade”, escreveu o deputado em postagem no X, na último sexta-feira (8).
“Trata-se de uma aliança entre bolsonaristas desesperados e um trem da alegria para proteger deputados”, completou.
Após a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (12), que terminou sem consenso para pautar o fim do foro especial, Lindbergh comemorou. “Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje.”
A atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), também se opunha ao foro privilegiado durante as discussões encabeçadas pelo STF a partir de 2017. Ela ponderou na época, no entanto, que a medida precisaria ser discutida pelos parlamentares, e não pelo Supremo.
“O STF precisa parar de legislar. Sei que os tempos estão difíceis, mas precisamos fazer isso pela via correta”, declarou à imprensa, segundo registro do jornal Gazeta do Povo.
Na mesma linha ia o atual líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que defendia acabar totalmente com o foro especial. “O foro tem que ser extinto, e quem tem que fazer isso é o Congresso Nacional.”
Em declarações enviadas ao portal PlatôBR e publicadas nesta segunda-feira (11), Randolfe diz que mantém sua posição, mas critica a mobilização atual pelo fim do foro.
“Querem o [fim do] foro privilegiado para proteção individual”, afirmou. “O uso do foro por conveniência, por circunstância. Hoje, eu penso o mesmo sobre o foro privilegiado. Nenhum instrumento parlamentar deve servir para proteção do parlamentar. É a mesma convicção que eu tinha anteriormente. O foro não pode servir de instrumento de proteção de crime.”
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