O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano é um ponto de especial atenção para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia tem o potencial de agravar a circulação de notícias falsas até outubro, em um contexto de intensa polarização política e baixo letramento digital da população brasileira.
O Cenário da Desinformação e a Capacidade de Resposta
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação ao embate entre doping e antidoping no esporte, onde a manipulação se aperfeiçoa constantemente, exigindo uma evolução contínua dos mecanismos de controle. Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir dependerá diretamente da disponibilidade de quadros técnicos qualificados, questionando se a estrutura atual será suficiente para lidar com a sofisticação crescente da IA na manipulação de eleitores.
Prioridades do TSE e a Liberdade de Expressão
Uma das três prioridades anunciadas pelo ministro Nunes Marques à frente do TSE é, precisamente, “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições”. Além disso, o ministro busca “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Jonatas Moreth interpreta as intenções de Nunes Marques como uma busca por articulação e sintonia entre o TSE e os tribunais regionais, visando uma atuação uníssona. Essa coordenação será crucial para definir o modelo de atuação do tribunal: se mais intervencionista, como na gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024), ou mais liberal. Moreth, no entanto, expressa preocupação com um debate que, embora livre, possa degenerar em “arena de ofensa e de mentira”.
Marcus Ianoni percebe uma inclinação de Nunes Marques para uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão em nome do debate. Contudo, o cientista político ressalta que o TSE tem o poder de impor limites, uma vez que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para propagar mentiras, calúnias, difamação e injúrias, as quais são condutas com limites claros previstos em lei.
A Fiscalização de Pesquisas Eleitorais
O professor Ianoni também levanta preocupações significativas sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, defendendo que o TSE esteja devidamente capacitado para garantir que as regras sejam respeitadas e para combater “pesquisas clandestinas” que possam manipular a percepção do eleitor.
Apesar de a legislação ser considerada adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, Ianoni enfatiza a necessidade de uma fiscalização efetiva. Ele compara a situação à proibição de atravessar o sinal vermelho: a regra existe, mas sem fiscalização, pode ser desobedecida sem consequências.
Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, indicação do estatístico responsável e informações detalhadas sobre a amostra e o questionário. Contudo, Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa na realização das pesquisas, lamentando que ainda não se tenha encontrado uma fórmula que concilie a autonomia das empresas com garantias robustas de fiscalização e auditoria.
