O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou um inquérito que investigava o ex-deputado Daniel Silveira pela suspeita de esconder patrimônio. A decisão seguiu o posicionamento da PGR.
A investigação foi aberta em 2023, após serem encontrados 257. 150 reais em espécie e quatro veículos em sua casa.
A PF considerou que Silveira era o verdadeiro dono de três dos quatro veículos, apesar de eles estarem em nome de outras pessoas. O outro carro era da Alerj.
Para a PF, o ex-deputado cometeu o crime de fraude à execução, ocultando seus bens para fugir do pagamento da multa imposta por sua condenação no STF, em 2022. A corporação também viu indícios de crime fiscal.
A PGR, no entanto, discordou da conclusão.
“Todo o quanto arregimentado se mostra frágil quanto à configuração, com adequada relevância jurídico-penal, do dolo, do intuito fraudulento e, sobretudo, do efetivo prejuízo ao bem jurídico tutelado pela norma quanto às movimentações financeiras empreendidas no narrado intuito de burlar o pagamento das multas”, disse o órgão.
Para a PGR, “o encerramento das minuciosas diligências apuratórias, que incluíram quebras de sigilo, buscas e apreensões e tomadas
de depoimentos, não permitiu vislumbrar, contudo, a necessária justa causa à continuidade da persecução penal”.
O órgão ainda avaliou que “os elementos probatórios amealhados ao longo dos quatro anos de investigação pouco acresceram àqueles que fundamentaram a instauração da perscrutação em desfavor do então parlamentar”.
Moraes ressaltou que o entendimento do STF é de que cabe à PGR decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o arquivamento da investigação e, por isso, concordou com o parecer.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, determinou.
Fonte: Abril
