O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), surge após a identificação de irregularidades relacionadas à cobrança de taxas adicionais em contratos.
Motivação da Decisão do INSS
O INSS apontou que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir indevidamente taxas de serviços nas parcelas dos empréstimos. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi crucial na detecção, identificando aproximadamente 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobranças de custos extras, como pacotes de serviços e seguros.
Essa prática é classificada pelo instituto como uma <b>conduta de elevada gravidade</b>, pois resultou na diminuição do valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários. O INSS reitera que são proibidas quaisquer cobranças adicionais que não estejam diretamente ligadas à operação de crédito consignado, visando preservar a margem consignável e a renda essencial dos segurados.
Requisitos para Normalização
A suspensão permanecerá em vigor até que o C6 Consig restitua integralmente os valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidos, aos prejudicados. Antes da interrupção das novas averbações, técnicos do INSS realizaram diversas reuniões com representantes do banco, buscando um Termo de Compromisso para sanar as irregularidades, porém, sem sucesso na resolução extrajudicial.
O Posicionamento do C6 Consig
Em nota oficial, o C6 Consig manifestou total discordância com a interpretação do INSS, afirmando não ter praticado irregularidades e ter seguido rigorosamente todas as normas vigentes. O banco informou que recorrerá da decisão na esfera judicial, garantindo que a contratação de empréstimos consignados nunca foi condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos referentes a pacotes de benefícios.
