O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos valores serão contemplados. O montante será pago em parcela única e abrange solicitações referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso?
O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso. Esta restrição, imposta por determinações ambientais, visa proteger a reprodução de espécies e assegurar a preservação dos estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer sua atividade e recebem o benefício para garantir a subsistência.
Critérios de Elegibilidade e Liberação Excepcional
Terão direito ao pagamento os pescadores que protocolaram o benefício dentro do prazo legal, preencheram os requisitos exigidos e já obtiveram aprovação do pedido pelo INSS. Estes beneficiários aguardavam apenas a emissão do pagamento. A medida foi viabilizada pela publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, a liberação de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
Como Consultar o Andamento do Pagamento
Pescadores com benefício já aprovado podem verificar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Para aqueles com pedidos ainda em análise ou que necessitam regularizar pendências, o acompanhamento deve ser feito pelos canais oficiais do INSS, incluindo o site, o aplicativo Meu INSS e a Central de Atendimento 135.
Próximos Lotes e Colaboração Institucional
O INSS informa que os requerimentos que dependem de análise ou regularização documental continuarão sendo processados. À medida que novas aprovações ocorrerem, os beneficiários serão incluídos em futuros lotes de pagamento. A iniciativa contou com a colaboração do INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, e Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico.
