Interino no cargo, prefeito de Itaguaí faz mudanças na legislação ambiental da cidade e nomeações polêmicas

Recurso de antigo prefeito, Rubão, será julgado nesta terça. Haroldinho nomeou irmão para secretaria de saúde e tia para educação. Ex-vice-prefeito cassado também ganhou um cargo. Interino no cargo, prefeito de Itaguaí faz mudanças na legislação ambiental da cidade e nomeações polêmicas
Apesar de estar no cargo de forma interina, o atual prefeito de Itaguaí, Haroldo de Jesus — o Haroldinho — tem tomado decisões polêmicas, como a nomeação de parentes e de antigos políticos cassados na prefeitura, além de ter mudado a legislação ambiental do município.
Um recurso no TSE que será julgado nesta terça (4) pode trazer de volta o antigo prefeito, Rubão, ao poder.
Mesmo nesse cenário de instabilidade e em um mandato que pode ser bem curto, Haroldinho tem tomado decisões que podem impactar o futuro de Itaguaí por muito tempo.
Na segunda-feira passada, a prefeitura enviou à Câmara proposta com alterações do Código Ambiental do município e pediu que fosse apreciado em regime de urgência. Em menos de 24 horas, as mudanças foram votadas e aprovadas pelo Legislativo.
A publicação no site da prefeitura, na sexta-feira, dizia que a revisão no Código Ambiental destrava 243 processos de alvarás, o que, segundo a administração de Haroldinho, impulsiona o desenvolvimento em Itaguaí. A publicação dizia ainda que a nova política ambiental do município representa um avanço para empresários e investidores que encontravam dificuldades burocráticas para a abertura e regularização de seus negócios na cidade.
Mas, na prática, o novo código flexibiliza a legislação ambiental de Itaguaí, principalmente em relação aos licenciamentos. Além disso, reduz o número de integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e torna outras regras menos rígidas.
O código antigo determinava, por exemplo, que “toda e qualquer disposição de resíduos poluentes no solo” deveria ter “sistema de monitoramento das águas subterrâneas”. Segundo a nova lei, o monitoramento só será obrigatório quando a Secretaria de Meio Ambiente “julgar necessário”.
Secretário interino de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem Estar Animal, Carlos Kifer, defendeu as medidas.
“Na verdade, eu acho que o termo flexibilizar não foi o termo correto a ser utilizado. Na verdade, não está se flexibilizando nada. Na verdade, está se adequando às normas federeais e estaduais, por isso que foi proposta essa mudança. Os problemas que nós tínhamos em relação aos alvarás era o excesso de processos desnecessários para a legalização de algumas atividades econômicas aqui no município, pequenas atividades econômicas, que, na verdade, elas não precisam, são inexigíveis, as licenças ambientais dessas atividades”.
Trajetória, reconciliação com ex-prefeito e nomeações
No dia 10 de julho de 2020, a Câmara de Vereadores de Itaguaí decidiu pelo impeachment do então prefeito, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, e de seu vice, Abelaird Goulart, conhecido como Abelardinho.
Os dois foram declarados inelegíveis por oito anos, diante das acusações de corrupção na contratação de uma empresa de coleta de lixo. A denúncia era de que o contrato tinha sido firmado para favorecer a família do vice-prefeito.
Dezesseis vereadores votaram a favor do impeachment: entre eles, Haroldo de Jesus, o Haroldinho, que estava presente no dia da votação.
Quatro anos depois do impeachment, o mesmo Haroldinho, hoje prefeito interino de Itaguaí, deu a Abelardinho um passaporte para voltar ao meio político. Ou seja, uma das mãos que cassaram o ex-vice-prefeito sob suspeita de irregularidades o reconduziu à prefeitura, agora como subsecretário de eventos de Itaguaí.
Essa não é a primeira nomeação feita por Haroldinho que causa polêmica na cidade. O irmão dele, Luís Roberto Jesus, assumiu a Secretaria de Saúde, enquanto a Secretaria de Educação, Zélia Maria Correia, é a tia do prefeito. Haroldinho está no comando da cidade, mas não foi o nome escolhido nas urnas.
O prefeito eleito, Dr. Rubão, do Podemos, foi impedido pela Justiça Eleitoral de ocupar o cargo, porque a Justiça entendeu que ele assumiria um terceiro mandato.
Quando Charlinho e Abelardinho sofreram impeachment em 2020, Rubão — então presidente da Câmara de Vereadores — assumiu a prefeitura pela primeira vez e depois foi reeleito.
Por isso, mais uma vez, coube a um presidente da Câmara ocupar a cadeira de prefeito, e foi assim que Haroldinho passou a ser o prefeito interino da cidade.
A defesa de Dr. Rubão recorreu e o caso está agora nas mãos do TSE, em Brasília, que deve julgar o recurso nesta terça (4). Dependendo da decisão, a prefeitura pode mudar de mãos a partir desta terça-feira.
O que dizem os citados
Sobre as nomeações, a Prefeitura de Itaguaí informou que Luís Roberto Jesus, atual secretário de saúde, irmão do prefeito interino Haroldinho, é formado em medicina e já trabalhou em unidades de saúde do município.
Sobre Zélia Maria Correia, tia de Haroldinho, a prefeitura afirmou que ela tem qualificação para o cargo de secretária de educação. Disse que ela já foi subcretária da pasta e diretora do Departamento de Educação de Itaguaí.
Sobre Abeilard Goulart de Souza Filho, que teve o mandato cassado quando era vice-prefeito, e agora tem cargo de subsecretário de eventos, a prefeitura afirmou que ele tem expertise para ocupar o cargo, e assim como todo servidor, está submetido a avaliações de desempenho da sua função.