A Justiça italiana publicou nesta quinta-feira (16) uma segunda sentença favorável à extradição para o Brasil da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
No novo documento, a Corte de Apelação de Roma trata exclusivamente do caso em que Zambelli perseguiu um homem com uma arma em mãos em São Paulo, em 2022.
No fim de março, a corte já havia se pronunciado a favor da extradição da Zambelli pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os dois casos foram analisados juntos nas audiências realizadas no tribunal, mas os juízes decidiram publicar duas sentenças separadas. Segundo a Folha apurou, como Zambelli está presa, a corte pode ter dado prioridade à decisão do primeiro pedido de extradição, deixando para analisar o segundo com menos urgência.
O pedido de extradição do Brasil referente ao caso da arma de fogo chegou à Itália em agosto de 2025, quando Zambelli já estava presa em Roma e a solicitação referente à invasão no sistema do CNJ já estava em tramitação na Corte de Apelação. Com isso, tecnicamente os dois pedidos estavam em dois fascículos diferentes.
No primeiro caso, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão. No segundo, a outros cinco anos e três meses.
A defesa da ex-deputada apresentou recurso na Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, contra a primeira decisão da Corte de Apelação. Agora, terá 15 dias para recorrer dessa segunda sentença. A expectativa é que a Corte de Cassação decida até junho –a data da primeira audiência pode ser comunicada na metade de maio.
Em seguida, o caso vai para governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que terá 45 dias para dar a palavra final.
Na sentença desta quinta, à qual a Folha teve acesso, a corte rejeita novamente os argumentos apresentados pela defesa. Como no primeiro caso, os advogados de Zambelli na Itália pediram que a extradição fosse negada principalmente sob a alegação de que a ex-deputada foi vítima de perseguição política, por suposta parcialidade do STF.
Além disso, sustentam que a Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal, não teria condições suficientes para receber a ex-deputada.
O julgamento da ação penal sobre a perseguição armada foi finalizado em agosto do ano passado no STF. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, e o placar final pela condenação de Zambelli foi de 9 a 2.
Os juízes italianos rejeitam a tese de parcialidade da corte. “O STF é composto por 11 ministros (…) e tem competência nos procedimentos penais contra membros do Congresso Nacional. A competência é de natureza constitucional, não o fruto de uma escolha discricionária da acusação ou do Poder Executivo”, escrevem os juízes.
Ainda sobre a suposta parcialidade do STF, dizem que a questão é “infundada”. “Falta um concreto elemento objetivo de prejuízo”, afirma, assim como faltam “concretas modalidades com as quais a questão foi tratada no âmbito do processo brasileiro”.
Sobre as condições carcerárias, a corte praticamente repete o que havia escrito na primeira sentença: “a documentação produzida pela defesa (…) é composta em larga parte de material heterogêneo e de qualidade probatória insuficiente”.
O ponto novo dessa sentença é que a defesa tentou encaixar a perseguição feita por Zambelli contra Luan Araújo na categoria de crime político. O tratado entre os países sobre o tema veta a extradição nesse caso.
Os juízes rejeitam a teoria. “As condutas atribuídas à extradanda [Zambelli] no processo brasileiro –detenção e porte de arma de fogo e violência privada mediante arma de fogo no confronto de Luan Araújo – não integram a noção de crime político nem na sua acepção mais ampla”, afirmam.
Para a corte, as atitudes de Zambelli ofenderam a “incolumidade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública”, cujas tutelas são “própria de qualquer sistema democrático consolidado”. Isso não assume conotação política, continuam os juízes, “só pelo fato de que o autor tivesse um cargo público no momento dos fatos”.
A questão da dupla cidadania de Zambelli foi novamente avaliada pela corte, mas também não foi considerada um obstáculo para a extradição.
A análise da extradição se baseia em tratado sobre o tema assinado por Itália e Brasil nos anos 1990. Ele estipula que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
Segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli foi um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, Zambelli renunciou em dezembro ao mandato.
