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A Justiça Federal no Paraná condenou oito pessoas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz federal na Lava Jato.
A sentença, com 241 páginas, foi assinada na terça-feira (21) pela juíza substituta Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de uma ação penal ligada à Operação Sequaz, deflagrada em março de 2023 pela Polícia Federal.
Em uma publicação em uma rede social nesta quinta-feira (23), Moro divulgou trecho da sentença, agradeceu as autoridades envolvidas na operação e afirmou que “falta descobrir o mandante do crime e a investigação da PF precisa continuar com este objetivo”.
“Solicitarei providências nesse sentido ao ministro da Justiça. Não nos curvaremos a criminosos. Continuarei, no Senado, defendendo lei, ordem e penas severas contra o crime organizado”, escreveu.
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pela Justiça Federal em maio de 2023. Entre os 13 denunciados, três foram absolvidos e outros dois morreram na prisão.
Segundo o MPF, nas trocas de mensagens entre os denunciados, Moro era chamado de “Tokio” e o código para a palavra “sequestro” era “flamengo”.
Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo. Foi ele quem relatou o plano de sequestro de Moro, posteriormente levado para os investigadores da PF.
De acordo com a denúncia do MPF, o plano de sequestro teve relação com medidas adotadas por Moro na época em que ele era ministro da Justiça, como “a transferência de lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para presídios federais de segurança máxima, bem como a proibição de visitas íntimas nesses presídios, para evitar a transmissão de ordens da alta hierarquia”.
Na sentença, a juíza cita que a facção criminosa pretendia barganhar a soltura ou a devolução do principal chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, ao sistema penitenciário paulista.
Marcola foi transferido de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia. Em 2024, retornou para a capital federal.
O grupo teria começado a organizar o plano de sequestro em maio de 2022. As investigações apontaram que integrantes do PCC monitoraram locais que Moro frequentava. Um dos endereços foi o clube em Curitiba onde o hoje senador vota —o sequestro ocorreria na data do segundo turno das eleições de 2022.
Segundo o MPF, os criminosos não atingiram o resultado pretendido “por circunstâncias alheias às vontades dos integrantes da referida organização, especificamente em razão da descoberta de fraude na locação do apartamento localizado em Curitiba, e ao aviso de que tal fato seria comunicado à polícia”.
O réu Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que era apontado pelo MPF como líder do grupo denunciado, foi assassinado em junho passado. Na sentença, a juíza informa que ele foi morto por outros membros do PCC dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Ela acrescenta que a principal hipótese é de que o réu foi morto justamente por ter falhado no plano de sequestro. Outro réu preso também foi assassinado pelo PCC, Reginaldo de Oliveira de Sousa.
De acordo com o MPF, Janeferson pertencia a uma célula restrita do PCC, chamada de “Sintonia Restrita”. A subdivisão seria responsável por executar ações contra agentes de segurança, membros do Judiciário e políticos.
No ano passado, no depoimento que chegou a prestar à Justiça Federal, Janeferson disse que foi a Curitiba para fazer um protesto político e que os fatos narrados na denúncia não eram verdadeiros.
Todos os demais réus também negaram as acusações em seus depoimentos: Claudinei Gomes Carias, Franklin da Silva Correa, Herick da Silva Soares, Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui, Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão, Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes.
Entre os réus, a maior pena chega a quase 15 anos de reclusão. Os oito foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro, exceto Hemilly, condenada apenas por organização criminosa. Ela e as outras quatro mulheres condenadas podem recorrer em liberdade.
“O conjunto probatório constante nos autos demonstra, de forma inequívoca, que a organização criminosa mantinha uma estrutura logística na cidade de Curitiba, sustentada pelo aluguel de imóveis utilizados como bases de apoio (…) para viabilizar o planejamento e a execução do crime”, escreve a juíza.
Outros três réus foram absolvidos: Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, Valter Lima Nascimento e Patric Uelinton Salomão. “As evidências colhidas não se mostram suficientes para sustentar, além da dúvida razoável, a condenação dos réus”, disse a juíza.
A operação da PF em 2023 que cumpriu mandados de prisão para desarticular o plano da facção criminosa contra autoridades, incluindo Moro, dividiu o governo Lula (PT) na época.
O presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente na época, mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação feita pela PF, que é ligada ao Ministério da Justiça.
Outros aliados lamentaram a declaração de Lula e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
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