A Justiça do Ceará acolheu denúncia do Ministério Público (MP) estadual e formalizou a condição de réus para quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha de ódio direcionada à farmacêutica Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica.
Os Indivíduos Acusados
Entre os acusados estão Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha"; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da mesma obra.
A Estratégia da Campanha Difamatória
Os quatro foram denunciados por atuar de forma coordenada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva seu nome. A campanha empregou perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito forjado, visando sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra ela.
As investigações revelaram que os denunciados promoviam perseguição, cyberbullying, e difundiam conteúdos misóginos, deturpando informações em sites e redes sociais. Alexandre Paiva, inclusive, deslocou-se até a antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza para gravar e divulgar vídeos, ampliando os riscos para além do ambiente virtual.
Detalhamento das Acusações
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking.
Zingano e Mantovanelli enfrentam acusações por uso de documento falso, ao utilizarem o laudo adulterado no documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", produzido pela Brasil Paralelo S/A. O Ministério Público aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso de condenação de Heredia, apresentando um laudo pericial falsificado para alegar que o casal havia sido vítima de assaltantes, o que supostamente teria causado o disparo em Maria da Penha e lesões em Heredia.
Análises periciais comprovaram que o documento foi montado, com inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia que não constavam no original, além de diferenças nas assinaturas dos peritos, marcas de carimbos, numerais e rubricas incompatíveis. Este laudo adulterado foi amplamente divulgado para corroborar a tese de que Marco seria vítima, e não autor, da tentativa de assassinato da então esposa.
Adicionalmente, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar as estratégias da campanha e a produção do documentário. O MP sugere que o grupo buscava lucro com a desinformação, evidenciado por extratos bancários de Alexandre Paiva que mostraram depósitos da Google LLC e Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
Andamento Processual e Medidas de Proteção
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), culminou na operação “Echo Chamber”, conduzida em duas fases. Em uma das etapas, foram realizadas buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro, resultando na suspensão do perfil de Paiva e na proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em outra fase da operação, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e determinaram a suspensão da veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, gerido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha: Símbolo da Resistência
Maria da Penha Maia Fernandes é um ícone da luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por parte de seu então esposo, Marco Heredia. O primeiro ataque, um tiro nas costas enquanto dormia, causou-lhe lesões na coluna e medula, resultando em paraplegia.
Quatro meses após as cirurgias e tratamentos, ao retornar para casa, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução durante o banho. O marido inicialmente alegou à polícia que os ataques eram resultado de uma tentativa de assalto, versão que foi desmentida pela perícia.
