A Justiça paulista determinou o bloqueio dos bens do coronel Edson Ferrarini, que foi deputado estadual em São Paulo durante sete mandatos (de 1987 a 2015).
Coronel da reserva da Polícia Militar, Ferrarini é alvo de uma ação de reparação de danos aberta pelo Ministério Público, na qual é acusado de ter cometido improbidade administrativa.
De acordo com a Promotoria, Ferrarini teria, mediante o recebimento de propina, destinado em 2012 uma emenda parlamentar de R$ 500 mil à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, no interior paulista, para compra de equipamentos médicos superfaturados.
O ex-deputado negou a acusação à Justiça em uma petição assinada pelo advogado Alberto Mendonça Rollo, que o representa.
Ele afirmou que, se houve ilegalidade, as condutas foram praticadas pelos gestores do hospital e da empresa contratada. Disse que a ação, que corre sob segredo de justiça, pretende “criminalizar” o exercício “legítimo e justo” de um deputado apresentar emendas.
O mérito do processo ainda não foi julgado, mas a Justiça determinou o congelamento dos bens para garantir o pagamento de uma eventual condenação.
“A decretação de indisponibilidade visa tão somente garantir que os bens permaneçam vinculados ao proprietário no decorrer do litígio, afastando-se a possibilidade de transferência a terceiros”, afirmou a desembargadora Cynthia Thomé ao confirmar a decisão de primeira instância que impede o deputado de vender seu patrimônio.
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