O caso de uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses, que entrou em trabalho de parto na portaria de um frigorífico da MBRF em Lucas do Rio Verde (GO) após ser impedida de sair pela chefia, resultando na perda das filhas gêmeas, expôs as graves condições de trabalho no setor e levou a um importante acordo judicial.
Acordo Judicial e Medidas de Proteção
O acordo, firmado nesta semana entre a MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT), sob a condução da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, estabelece que gestantes sejam afastadas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis. A investigação do MPT identificou níveis de 93 decibéis em setores da empresa, correlacionando essa exposição a incidentes de aborto e ameaças de aborto, conforme afirmou a procuradora Priscila Dibi Schvarcz.
Histórico de Ocorrências e Impactos na Saúde
A situação da trabalhadora venezuelana não foi isolada. Um levantamento do MPT revelou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 trabalhadoras. Além disso, foram registrados 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso, incluindo hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
Remanejamento e Outros Riscos Laborais
Como parte do acordo, a empresa se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a ruído excessivo para setores seguros, sem prejuízo de remuneração ou direitos. A procuradora Schvarcz destacou que o trabalho em frigoríficos apresenta múltiplos riscos, como frio intenso, atividades repetitivas, ergonomia inadequada, carregamento de peso, agentes químicos e biológicos, e efeitos do ruído que vão além da audição, afetando sistemas cardiovascular, neurológico e metabólico.
Ações do MPT e Prevenção Contínua
Priscila Schvarcz atua em um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos desde 2018, que já resultou em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com outras cinco empresas. Ela enfatiza que essa atuação do MPT visa a prevenção, citando estudos que associam a perda auditiva fetal à exposição a ruído durante a gestação. A procuradora observa uma expressiva presença feminina em frigoríficos, especialmente em abates de aves.
Desafios Pós-Parto e Desconhecimento de Direitos
Procuradores do MPT também notaram que muitas trabalhadoras frigoríficas encerram o vínculo empregatício após o nascimento dos filhos, devido às longas jornadas que frequentemente começam às 3h da manhã, inviabilizando a conciliação com a maternidade pela falta de suporte para guarda infantil. A lei garante dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada, um direito desconhecido pela maioria dessas mulheres. Além disso, há um perfil de trabalhadoras com baixo nível de instrução e em situação de vulnerabilidade, que desconhecem seus direitos.
