O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido da defesa de José Rodrigo Bandura, alterando a classificação do crime pelo qual ele responde. O réu, que está preso por atear fogo em sua companheira em junho de 2025, teve a acusação de tentativa de homicídio desclassificada para lesão corporal grave. Essa mudança implica que o caso será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com penas máximas reduzidas de até 20 anos, para tentativas de homicídio, para até cinco anos em casos de lesão.
Fundamentação da Desclassificação
A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo fundamentou a desclassificação na tese de 'arrependimento eficaz', alegando que Bandura prestou ajuda à vítima após a agressão. Contudo, na época do ocorrido, reportagens indicaram que a vítima buscou refúgio em um banheiro para escapar de novas agressões.
Posição do Ministério Público e Histórico do Réu
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciou que analisa a possibilidade de recorrer da decisão, aguardando parecer técnico e a abertura do prazo legal. O MP também se opôs ao pedido de liberdade de Bandura, o qual foi indeferido pela Justiça paranaense. Bandura já possui um histórico de oito processos por violência doméstica, todos arquivados, além de uma condenação em 2019 a pouco mais de três meses em regime semiaberto e indenização de R$ 2 mil por agressões físicas a uma vítima anterior.
Cenário Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher
No Brasil, o feminicídio é classificado como crime hediondo desde 2015, e a violência contra a mulher é pauta central de diversas campanhas institucionais. Exemplo disso é o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recentemente completou cem dias de atuação, visando fortalecer ações de prevenção e combate.
Projeto de Lei Contra a Misoginia
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 896/2023 busca criminalizar a misoginia, equiparando-a aos crimes de preconceito ou discriminação. O projeto, aprovado no Senado em março com 67 votos favoráveis, prevê penas de dois a cinco anos de prisão e multa, tendo sido apresentado na forma de substitutivo pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
