A Justiça de Ponta Grossa (PR) concluiu nesta quinta-feira (30) que o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins cumpriu as ordens cautelares que foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para sua soltura, em agosto do ano passado. A principal delas é o uso de tornozeleira eletrônica.
Martins, que trabalhou no Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro (PL), é um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista patrocinada por aliados do ex-presidente.
Moraes pediu explicações ao Judiciário da cidade paranaense, onde Martins mora, após o período de uso de tornozeleiras no Paraná, de 150 dias, ter se esgotado.
Em seu relatório, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira lista datas em que houve falhas pontuais na comunicação dos dados de Martins emitidos pela tornozeleira.
Mas ele diz que isso se deveu a questões técnicas, que são corriqueiras no sistema de monitoramento eletrônico e não são de responsabilidade do ex-assessor.
Entre elas, estão incongruências na localização de Martins em algumas noites e madrugadas, período em que ele precisa estar em casa.
Isso ocorreu, no entanto, em razão do tamanho do prédio em que ele reside e do terreno acidentado da cidade paranaense, que pode dar imprecisões no sinal do aparelho, sem que signifique descumprimento das regras. Mesmo durante essas ocorrências, entretanto, a localização registrada permaneceu sempre dentro de um raio de poucos metros da residência do ex-assessor.
“Evidencia-se a inexistência de descumprimento de condições impostas, não passando os apontamentos do sistema de meras inconsistências sistêmicas, as quais não são aptas a prejudicar o investigado, razão pela qual, acolhendo o parecer do Ministério Público, dou por justificados os registros”, afirma Bertuol. O relatório agora será encaminhado ao ministro do STF.
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