Trecho II da Marginal Itanguá atravessa parte da zona oeste de Sorocaba
Reprodução / TV TEM
A Justiça de Sorocaba (SP) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão das obras do Trecho II da Marginal Itanguá. A liminar atende a uma ação popular que pede a paralisação imediata das intervenções na área.
🔎A obra tem sido alvo de protestos por oradores do bairro Central Parque. Eles denunciam o impacto ambiental da construção, incluindo a morte de saguis que viviam na área de mata que está sendo desmatada para a obra.
Na decisão, a juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante determinou uma multa diária no valor de R$ 100 mil caso a Prefeitura de Sorocaba e a empresa responsável pela obra, a Casamax Comercial e Serviços Ltda, descumpra a ordem. Na sexta-feira (26), a Justiça já havia dado um prazo de cinco dias para a Prefeitura se manifestar sobre o caso.
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Na decisão, a juíza expõe que as obras devem ser paralisadas enquanto não houver total esclarecimento sobre os impactos ambientais entre as partes envolvidas.
“O interesse público na execução da obra viária, por maior que seja, não pode se sobrepor ao dever constitucional de defender e preservar um ecossistema especialmente protegido, como o Bioma Mata Atlântica, sobretudo quando há fortes indícios de ilegalidade e de dano irreparável em curso”, afirmou a juíza na decisão.
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O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para saber se o município já foi notificado da decisão e se pretende recorrer, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem também tenta contato com a Casamax Comercial e Serviços Ltda.
A ação popular
O processo foi movido por quatro moradores e pede a paralisação do Trecho II da nova avenida, contratado pela prefeitura com a empresa Casamax Comercial e Serviços Ltda. por R$ 68 milhões. O empreendimento é financiado por um empréstimo internacional de até US$ 70 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia soberana da União.
Moradores protestam contra obra de nova marginal do córrego Itanguá no bairro Central Parque
Thales Rodrigues / TV TEM
A ação, assinada pelos advogados Luiz Antônio Barbosa e Felipe Rodrigues Gonçalves da Silva, aponta um conjunto de irregularidades no licenciamento ambiental das obras. Entre as principais:
Subdimensionamento intencional das intervenções ambientais nos laudos apresentados à Cetesb, com o objetivo de evitar a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima);
Ausência de anuência prévia do Ibama para supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica acima do limite legal de 3 hectares;
Levantamento faunístico considerado incompleto, com omissão de espécies identificadas na área, como quatis, tucanos-tocos e carcarás;
Ausência de Plano de Resgate de Fauna e de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre; e
Mortes de animais silvestres documentadas fotograficamente durante as obras, incluindo gambás e saguis-de-tufo-preto.
Segundo os autores da denúncia, a obra já havia sido submetida à análise da Cetesb, que arquivou o processo ao concluir que o empreendimento necessitava de licenciamento ambiental pleno. Diante disso, a prefeitura teria reformulado o projeto e reduzido artificialmente as dimensões das intervenções para enquadrar a obra como passível de simples autorização de supressão de vegetação.
As obras têm gerado protestos de moradores e repercussão na Câmara Municipal de Sorocaba (SP), onde vereadores chegaram a pedir a criação de uma CPI para apurar as irregularidades. Um incidente durante as escavações também atingiu uma rede de gás na região, afetando o funcionamento de uma escola próxima.
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