A Justiça do Rio de Janeiro, através da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão da perícia no celular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O aparelho foi apreendido em sua cela no presídio e a decisão ocorre enquanto se aguarda o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa.
A Decisão da Juíza Elizabeth Machado Louro
A juíza Elizabeth Machado Louro negou o pedido da defesa para anular a decisão que autorizava a quebra do sigilo dos dados do aparelho de Jairinho. Contudo, atendendo a um pedido subsidiário, a magistrada suspendeu os efeitos da decisão até que o habeas corpus, que questiona a competência do juízo, seja julgado. Com isso, o Ministério Público foi orientado a interromper qualquer providência para a perícia do celular, que seria analisado para verificar possíveis tentativas de interferência no processo.
O Contexto do Caso Henry Borel e as Condenações
A suspensão da perícia está inserida no contexto do caso Henry Borel Medeiros. Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento, que durou 11 dias, foi o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve sua participação no crime reclassificada de homicídio doloso para culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial. Além disso, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas sua pena foi considerada encerrada devido ao período já cumprido em prisão preventiva.
