O ministro Kassio Nunes Marques divergiu da maioria dos ministros nesta sexta-feira (15) e votou para absolver a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal sobre o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Kassio havia pedido vista (mais tempo para análise) em março e interrompido o julgamento.
Na ocasião, porém, o Supremo formou maioria para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Votaram nesse sentido o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda votarão os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e André Mendonça.
Em seu voto, Kassio afirmou que não houve crime, mas apenas um ilícito administrativo da parlamentar.
Segundo ele, pode ter atuado em desacordo com a regulamentação do uso de arma de fogo, mas tinha autorização para o porte de arma.
Nessa hipótese, diz ele, “subsiste, em tese, residualmente, por força do princípio da legalidade penal e da tipicidade, apenas o ilícito administrativo, que poderá resultar na cassação da autorização e na apreensão da arma”.
“Em suma, a absolvição da ré em relação aos delitos que lhe foram imputados na denúncia é medida que se impõe, porquanto as condutas, devidamente comprovadas nestes autos, seguramente, não se ajustam aos tipos penais [porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo]”, disse.
Zambelli foi tornada ré pela corte nesse caso em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
À época, ela disse em nota ter “total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”
Zambelli já foi condenada por outro caso em julgamento da Primeira Turma do Supremo em 9 de maio, a dez anos de prisão. No entendimento dos ministros, Zambelli comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Em junho, ela fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma. Ela foi enviada para o presídio feminino Rebibbia, onde estão 369 mulheres, quase cem a mais do que a capacidade total.
A Justiça local decidiu que ela deve continuar presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para o Brasil. A tramitação pode durar de um a dois anos, segundo especialistas.
