A CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) assinaram nesta quarta-feira (30) acordo de leniência no valor de R$ 728,3 milhões com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard e Jurong Aracruz.
Representantes do estaleiro Jurong foram acusados pela Operação Lava Jato pelo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros para contratações junto à Petrobras. A empresa foi uma das contratadas para construir as sondas de perfuração de petróleo da Sete Brasil.
A Seatrium é uma empresa baseada em Singapura, resultado da fusão de duas gigantes do setor naval, a Sembcorp Marine e a Keppel Offshore. Controla a Jurong Shipyard e três estaleiros no país: o Jurong Aracruz, no Espírito Santo, o Brasfels, no Rio de Janeiro, e o Seatrium Singmarine, em Santa Catarina.
Em 2020, o juiz Luiz Antônio Bonat, que substitui Sergio Moro na Vara Federal da Lava Jato, condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a sete anos e meio de prisão por corrupção, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque a seis anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro no processo envolvendo a Jurong.
“Durante as negociações do acordo, a CGU avaliou o programa de integridade adotado pelas empresas, o qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, bem como procedimentos e controles internos”, disse a autarquia, em nota.
“Como resultado, além dos pagamentos, as empresas se comprometeram a continuar implementando avanços em seu programa compliance”, completou.
O acordo teve participação do Ministério Público Federal e de seu equivalente em Singapura.
Desde 2017, CGU e AGU já assinaram 34 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações, com um valor total de mais de R$ 20 bilhões, disse a CGU. Até o momento, foram pagos R$ 10 bilhões. A leniência é uma espécie de acordo de colaboração para empresas.
“Além do impacto financeiro, os acordos têm gerado mudanças estruturantes no setor privado”, afirmou o órgão, em nota.
“As empresas signatárias assumem compromissos formais de implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e práticas de conformidade, promovendo uma mudança na cultura organizacional”.
Entre os estaleiros controlados pela Seatrium no Brasil, o Brasfels manteve uma carteira de encomendas mesmo durante a crise do setor naval gerada pela suspensão de contratos após a Lava Jato, principalmente fabricando módulos para plataformas construídas pelo grupo no exterior.
O Jurong Aracruz, hoje conhecido como Seatrium Aracruz, começou a ser construído em 2011 com o objetivo de fabricar as sondas da Sete Brasil e passou anos em crise com a suspensão das encomendas. Atualmente, tem contrato para a construção de módulos de plataformas de petróleo.
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