Lula está para nomear seu 11º ministro ao STF. O indicado não destoará do padrão de homogeneidade das dez nomeações anteriores.
Ao longo de três mandatos, nomeou nove homens e uma mulher. Entre os homens, um negro. Trajetórias e origens pouco variadas. Dos dez, seis já não estão: Peluso (por 9 anos), Ayres Britto (9 anos), Barbosa (11 anos), Grau (6 anos), Lewandowski (17 anos) e Menezes Direito (2 anos). Quatro estão lá: Cármen Lúcia (há 19 anos), Dias Toffoli (há 16 anos), Zanin (há 2 anos) e Dino (há um ano e meio).
O movimento por diversidade no STF ainda não descobriu o caminho do coração de Lula. Nem maneira de penetrar seu círculo masculino de lealdades político-jurídicas. Esse círculo fechado trabalha por nomeações em tempo integral, não apenas quando surge uma cadeira. Não subestime a dificuldade de competir com o estamento do centrão magistocrático e sua tecnologia de caça de poder e renda.
O argumento por diversidade se inspira na ideia de representação. Não a representação eleitoral, instrumento chave da mediação democrática, por meio do qual votamos num candidato e o identificamos como mandatário de interesses, mas representação simbólica de uma sociedade diversa e desigual. Não por apreço estético, mas por ganho em competência e legitimidade. Não um tribunal mais bonito, mas tribunal melhor.
O argumento por diversidade racial e regional, intelectual e de gênero não dispensa competência e integridade, “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Apenas propõe um critério a mais para desempatar.
E pede à esfera pública não normalizar que até ministro do STF possa dizer, sem consequência, que a “Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente, o senador Pacheco é o nosso candidato, o STF é jogo para adultos.” Um recado indecoroso que faz explodir o índice de degradação do processo de nomeação ao tribunal.
A quem exerce o direito de defender toda nomeação judicial de Lula, pede-se apenas evitar argumentos abaixo da linha da inteligência, da honestidade e do decoro.
Há muitos exemplos. Como aqueles que, para confundir a discussão, dizem o óbvio do qual ninguém jamais discordou: “Lula tem prerrogativa para fazer a nomeação e escolhe quem ele quiser”; “O STF precisa de gente competente que defenda a Constituição e os direitos humanos.”
Ou aqueles que apelam ao nonsense: “Pessoa negra? E o Joaquim Barbosa no mensalão? Mulher? E a Rosa Weber na Lava Jato?” “Por que não cobrou de Bolsonaro?”.
Ou os argumentos que, levados ao limite, justificariam até o fim do sufrágio feminino: “Mulheres já são beneficiadas por políticas de Lula”. Finalmente, os argumentos empiricamente falsos: “Lula já nomeou muitas mulheres aos tribunais.”
Sobram três argumentos dignos de debate: “diversidade não importa”, “pragmatismo político exige”, “competência e integridade do indicado são inigualáveis na avaliação do presidente”. Dão mais trabalho, pois exigem explicar e sustentar a irrelevância da diversidade, o sensor do pragmatismo na conjuntura, as noções de competência e integridade acima de qualquer alternativa.
Nada disso é trivial. Ainda menos numa era política em que cortes supremas viraram alvo primário do extremismo.
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