Em uma rara participação de um presidente da República na cerimônia de posse de uma gestão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lula (PT) discursou nesta segunda (17) sobre episódios da história democrática do Brasil, mencionou sua disputa legal na Operação Lava Jato e defendeu a regulação das redes sociais.
“Se os problemas decorrentes de tristes heranças não morreram, nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo”, disse o presidente, no evento que marca o início do segundo mandato de Beto Simonetti à frente da Ordem, em Brasília.
“Quero destacar a desinformação e a propagação de ódio nas redes sociais diante de uma falta de regulamentação adequada temos observado uma concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais”, afirmou.
O presidente defendeu a necessidade de um arcabouço jurídico robusto para lidar com a questão das redes.
Em frente a um público de advogados, Lula fez referências críticas à Operação Lava Jato e disse que que “graças a atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a Justiça e o direito para si”.
Ao fim da fala do presidente, alguns advogados que estavam em meio ao público gritaram “sem anistia”, em referência ao desejo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiarem os presos do 8 de janeiro.
O presidente também anunciou, em seu discurso, ter sancionado um projeto de lei que isenta os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A assinatura foi feita após reunião com Simonetti no Palácio do Planalto, na última semana.
Antes de Lula, Simonetti também discursou, com uma fala em defesa da democracia e também do distanciamento da Ordem de pautas político-partidárias.
“Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária. A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes. Nosso compromisso é com a Constituição”, afirmou o presidente da OAB.
Com o segundo mandato, Simonetti, 47, cria um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofreu resistência de importantes quadros da categoria, sobretudo em estados como São Paulo e Minas Gerais.
Não havia impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente ocorria um revezamento no posto. Simonetti acabou reeleito em uma chapa única, depois de a oposição não conseguir compor um nome para concorrer com o atual presidente.
Ao assumir o primeiro mandato, em 2022, Simonetti prometeu fazer uma gestão mais classista e conciliadora com as forças políticas do país. Ele sucedeu Felipe Santa Cruz, que era crítico constante do então presidente Bolsonaro.
Nos últimos anos, Simonetti chegou a se indispor com o ministro Alexandre de Moraes algumas vezes por negativas do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) a advogados que queriam fazer a chamada sustentação oral em determinados julgamentos da corte.
No evento de posse de segundo mandato estiveram, além do presidente Lula, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, e outros integrantes de tribunais superiores.
Também foram à posse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Wilson Lima (União Brasil-AM) —Simonetti é amazonense. O evento aconteceu em um centro de convenções em Brasília.
