Ao levantarem debate sobre a liberdade de expressão, as recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que tiveram como alvo Jair Bolsonaro (PL) remetem a episódio ocorrido com Lula (PT) em 2018, quando o petista estava preso em Curitiba.
Na ocasião, o atual presidente da República cumpria pena após ser condenado pelas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato. Ele foi proibido pelo ministro Luiz Fux de conceder uma entrevista à colunista da Folha Mônica Bergamo.
Proferida em 28 de setembro de 2018, a liminar atendeu a um pedido do Partido Novo e anulou uma decisão dada na manhã do mesmo dia pelo então ministro do STF e atual ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que autorizava a entrevista.
Citando a proximidade com as eleições, Fux afirmou ser necessária “a relativização excepcional da liberdade de imprensa”, para garantir “um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto”.
A decisão foi posteriormente revogada pela corte, mas só em abril de 2019, meses após as eleições presidenciais.
No caso de Bolsonaro, o debate em torno da liberdade de expressão se dá em razão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proibiu de usar redes sociais, seja dele próprio ou por meio de terceiros, e da decretação da sua prisão domiciliar.
A posição de Moraes no caso das redes foi referendada por todos os ministros da Primeira Turma, com exceção de Fux, que argumentou que a restrição “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar sob o argumento de ter violado as medidas cautelares ao participar remotamente dos atos bolsonaristas do dia 3 de agosto, nos quais ele apareceu em videochamadas.
Na mesma decisão em que determinou a prisão, Moraes o impediu de usar o telefone celular e de receber visitas sem autorização da Justiça.
O ministro vem havia afirmado que o ex-presidente estava liberado para conceder entrevistas e que a restrição se limitava à divulgação do conteúdo.
As proibições ao uso de redes sociais e, agora, ao uso de aparelhos celulares e de visitas, entretanto, lançam dúvidas sobre como eventuais entrevistas seriam operacionalizadas e se dependeriam de decisões judiciais.
