A Justiça de São Paulo determinou a prisão do ex-número três da Secretaria da Fazenda do Estado — André Weiss — no âmbito da operação que apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária e de aproveitamento de crédito acumulado. Também foi preso na manhã desta quinta-feira, 3, o advogado João Buttini de Moraes. O espaço está aberto para manifestação das defesas.
A ação desta manhã, que cumpriu também 47 mandados de busca e apreensão, é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto do ano passado.
De acordo com o MP paulista, as diligências “buscam aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (… ). Segundo as investigações, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, no qual eram negociados não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os próprios atos administrativos necessários para seu reconhecimento e liberação. As vantagens indevidas corresponderiam a percentuais dos créditos fiscais, entre 1% e 10% nos episódios investigados”, informou nota divulgada.
A estrutura investigada seria dividida, segundo o MP, em núcleos público e privado. Profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários a agentes públicos, que, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, inclusive para centralizá-los, acelerá-los ou deferi-los.
As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária. De acordo com os elementos reunidos, um dos alvos teria repassado 13,6 milhões de reais ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025, continua a Promotoria.
A investigação reúne, entre outros elementos, informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancários e fiscais, relatórios de inteligência financeira do COAF, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental submetida a perícia oficial.
