A ativista Maria da Penha, figura emblemática por inspirar a Lei 11.340/2006, reforçou a necessidade imperativa de estender o combate à violência doméstica aos pequenos municípios brasileiros. Durante o seminário "Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres", em Brasília, ela defendeu um sistema de proteção direta, similar ao suporte que recebeu de movimentos feministas após as duas tentativas de feminicídio perpetradas por seu ex-marido em 1983, que a deixaram paraplégica. O evento, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), visa priorizar o enfrentamento ao feminicídio como um compromisso nacional e de Estado.
A Violência Silenciosa em Cidades Menores
Maria da Penha ressaltou que, em muitas localidades do interior, o julgamento social frequentemente ampara o agressor, especialmente quando este é o provedor financeiro do lar. Essa dinâmica social permite que a violência seja invisibilizada, ignorando o sofrimento psicológico e físico das mulheres e, por vezes, de seus filhos. A própria ativista, em sua vivência, não percebia estar em um relacionamento abusivo, revelando a complexidade de identificar a violência quando há um controle total do agressor sobre a família e o ambiente doméstico, como ocorreu em seu caso, com filhas pequenas à época.
A Morosidade e o Machismo Institucional na Justiça
A ativista rememorou a extrema morosidade do Tribunal de Justiça do Ceará em seu próprio caso, que se arrastou por quase duas décadas, desde as agressões em 1983 até a prisão de seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, em 2002. Ela criticou as manobras jurídicas que visam anular julgamentos justos, apontando para um machismo institucional que revitima as mulheres e desvirtua o propósito da Justiça. A persistência de tais falhas gera um sofrimento adicional às vítimas, que se veem desacreditadas pelo próprio sistema.
O Caminho da Prevenção e Conscientização nas Escolas
Para Maria da Penha, a educação representa a chave para uma transformação social duradoura. Por meio do Instituto Maria da Penha, ela lidera o projeto "Maria da Penha vai às Escolas", que busca simplificar a legislação para torná-la acessível a diversas comunidades. Recentemente, a Ministra das Mulheres anunciou que o programa será regulamentado em parceria com o Ministério da Educação, visando capacitar crianças e adolescentes na prevenção e combate à violência contra a mulher em todo o país.
Uma Nova Edição para a Luta Contínua
Maria da Penha também anunciou a reedição de sua obra "Sobrevivi… posso contar", originalmente publicada em 2014. O livro, que ela descreve como a "carta de alforria das mulheres brasileiras", detalha suas experiências de violência e busca inspirar transformações pelos direitos das mulheres a uma vida sem agressões. A nova versão incorporará os desdobramentos mais recentes de sua luta, incluindo a retratação pública que receberá em dezembro de 2025, em Fortaleza, do Tribunal de Justiça de seu estado, pela omissão e demora no julgamento de seu agressor, conforme recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A publicidade gerada pelo livro foi crucial para que entidades como o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) denunciassem o Brasil à OEA.
