Indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem a aprovação no Senado incerta diante da falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a corte, o que exige 41 votos favoráveis entre 81 senadores em votação secreta. Antes disso, o indicado passa por sabatina, a partir das 9h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
As últimas arguições para a corte levaram de 7 horas a 11 horas. A votação na CCJ, composta por 27 senadores, também é secreta. Mesmo em caso de rejeição na comissão, a deliberação será levada ao plenário para a palavra final.
Na noite desta terça (28), integrantes do Planalto se mostravam mais otimistas com o resultado. Mas o consenso entre governistas e opositores é o de que haverá um placar apertado.
Para garantir a aprovação de Messias, seus aliados esperavam um gesto público de Alcolumbre e, consequentemente, o voto favorável do grupo de senadores fiel ao parlamentar, mas o presidente do Senado não marcou uma reunião formal com o indicado.
Senadores da base de Lula dizem esperar que Alcolumbre ainda receba Messias, mesmo que nesta quarta-feira. Nesta segunda-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a reforçar esse pedido ao presidente do Senado, mas a avaliação é a de que ele está irredutível.
Contrariado com a escolha de Messias no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em novembro, Alcolumbre só teve uma interação com o indicado ao longo desses cinco meses. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, eles se encontraram informalmente durante uma recepção na casa do ministro do STF Cristiano Zanin.
Messias abordou Alcolumbre para pedir apoio, mas o senador não se comprometeu com isso. Afirmou apenas que vai seguir o rito constitucional da votação e garantir um ambiente de tranquilidade. O vazamento do encontro irritou ainda mais o chefe do Senado, como mostrou o Painel.
O Palácio do Planalto, que contabiliza cerca de 45 votos a favor de Messias, tenta contornar a resistência de Alcolumbre de outras formas. Como mostrou a Folha, Guimarães se encarregou de negociar com os senadores cargos em agências reguladoras e a liberação de emendas.
Líderes do Senado promoveram neste mês trocas na composição da CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) no de Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo. Depois, Moro entrou como suplente no lugar de outro senador, ou seja, só vota caso haja ausência.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai retomar sua cadeira no Senado para a votação. Há uma preocupação do governo de que haja senadores suficientes presentes na votação em uma semana com feriado.
A não aprovação de Messias seria uma derrota histórica para Lula, já que a última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Para aliados de Alcolumbre, serviria para mostrar que ele controla a Casa e que medidas do governo têm que ser combinadas antes com o senador.
Governistas que mantêm o otimismo lembram que André Mendonça foi aprovado com 47 votos apesar da oposição de Alcolumbre à época. Já aliados do presidente do Senado afirmam que a suposta neutralidade atual de Alcolumbre, na verdade, é um risco para Messias.
Na reta final, o advogado-geral intensificou reuniões com senadores e se dedicou a estudar possíveis temas da sabatina. Evangélico, ele também jejuou e fez orações. Nesta terça, o indicado almoçou com a bancada do PSB, evento que teve a presença de Pacheco e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Partidos de oposição, como PL e Novo, além dos bolsonaristas, já definiram que votarão contra Messias –cerca de 30 senadores participaram da reunião do grupo nesta terça. Já siglas como PT e PSB votarão a favor. A maior parte do MDB e do PSD também deve apoiar o indicado.
“Não vai ser só o perfil do indicado que vai pesar, mas o cenário político, a conjuntura do país, os excessos que o Supremo continua cometendo essa altura do campeonato”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na corrida presidencial.
Senadores da oposição afirmam que Messias é fiel a Lula, defendeu a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e que sua indicação vai na contramão da necessidade de pacificação do país e do resgate do papel do Senado.
A sabatina de Messias acontece em um contexto de embate acirrado entre o STF e o Senado por causa de investigações de parlamentares, pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da pressão com o caso do Banco Master. Parte dos senadores vê na rejeição de Messias uma resposta para a corte.
Temas como a separação de Poderes, imunidade parlamentar e o escândalo do INSS devem aparecer na arguição. Messias tem dito a aliados que vai defender limites ao Judiciário em um aceno ao Congresso. Por outro lado, vai adotar cautela em relação ao Master, que implicou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Messias recebeu endosso de ministros do STF, entre eles os dois indicados por Bolsonaro –Mendonça, também evangélico, e Kassio Nunes Marques. Zanin e Gilmar Mendes engrossaram a frente a favor do indicado na corte.
Em outra frente, o indicado recebeu apoio público de líderes de igrejas, mas enfrenta resistência na bancada evangélica do Senado, composta em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Sob reserva, eles dizem que as posições de Messias são mais alinhadas ao PT de Lula do que ao conservadorismo.
A resistência de Alcolumbre ditou o ritmo do processo de indicação de Messias, que levou 160 dias, o mais longo entre os atuais ministros. Como o presidente do Senado ameaçou uma votação relâmpago para rejeitar o indicado assim que a escolha de Lula foi tornada pública, em novembro, o governo decidiu esperar –a formalização da indicação ocorreu apenas em 1º de abril.
Nesse período, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar e o governo atuou para distensionar o ambiente. Messias, por sua vez, conseguiu se apresentar a 78 senadores, ressaltando seu perfil técnico e buscando desfazer a ideia de que ele seria um petista ideológico.
Nome de confiança de Lula, o advogado-geral é procurador da Fazenda desde 2007 e se tornou conhecido nacionalmente como “Bessias” em um grampo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgado pela Operação Lava Jato em meio ao processo de impeachment.
Colaboraram Luísa Martins e Ana Pompeu
