A Meta foi condenada a pagar US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões) após decisão da Justiça do Estado do Novo México (EUA), que responsabilizou a empresa pelos danos causados a crianças e adolescentes por meio do Facebook e do Instagram. Além da indenização, a companhia terá de adotar novas medidas para restringir o uso de suas plataformas por menores de idade no Estado.
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A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), amplia significativamente o custo da primeira grande condenação da empresa relacionada à segurança infantil nas redes sociais.
O juiz Bryan Biedscheid determinou que a Meta crie um fundo de US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) destinado a reparar os danos provocados pelas redes sociais da empresa. O valor se soma aos US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em penalidades civis que já haviam sido estabelecidos por um júri.
Segundo o magistrado, o novo fundo é necessário devido à ampla dimensão dos impactos causados e à complexidade das medidas necessárias para reduzir esses prejuízos. Embora elevado, o valor ficou abaixo dos US$ 779,5 milhões (R$ 4 bilhões) solicitados pelos advogados do Estado.
Empresa terá de limitar uso das redes por menores
Além da indenização, a Meta deverá implementar mudanças específicas para usuários menores de idade residentes no Novo México.
Entre as determinações da Justiça estão:
- Limitar o tempo que crianças e adolescentes podem passar no Facebook e no Instagram;
- Ocultar, por padrão, o número de curtidas em fotos para esses usuários;
- Informar de forma clara os riscos associados ao uso das plataformas.
Em nota, a empresa informou que discorda da sentença e pretende recorrer. “Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online e seguiremos nos defendendo contra alegações que distorcem os fatos”, afirmou um porta-voz da companhia.
Caso teve origem em ação do procurador-geral do Novo México
O processo foi movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a Meta de permitir que usuários menores de idade fossem expostos a conteúdo sexualmente explícito e se tornassem alvos fáceis de predadores nas plataformas.
Em março, um júri concluiu que a empresa violou deliberadamente as leis estaduais de proteção ao consumidor.
A ação é considerada um marco por ser o primeiro julgamento a avaliar diretamente se empresas de redes sociais podem ser responsabilizadas pelos conteúdos e pelos riscos presentes em suas plataformas.
O caso do Novo México é apenas um entre milhares de processos movidos contra a Meta por procuradores-gerais de diversos estados estadunidenses, distritos escolares e usuários.
As ações alegam que a empresa priorizou o crescimento de suas plataformas em detrimento da segurança de crianças e adolescentes.
O próximo julgamento, apresentado por procuradores-gerais de quatro estados dos Estados Unidos, começa na próxima semana, na Califórnia (EUA). Segundo documentos apresentados pela própria Meta à Justiça, os autores dessa ação pedem mais de US$ 1 trilhão (R$ 5,1 trilhões) em indenizações.
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A empresa também sofreu outro revés neste ano, quando um júri de Los Angeles (EUA) concluiu que Meta e YouTube eram responsáveis pelos problemas de saúde mental relatados por uma jovem que afirmou ter desenvolvido os transtornos em razão do uso excessivo das plataformas.
Na semana passada, a Meta informou que, somente no segundo trimestre deste ano, gastou US$ 2,4 bilhões (R$ 12,3 bilhões) com processos judiciais.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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