O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania afirma que está em contato com a família do ex-deputado federal e desaparecido político Rubens Paiva para definir como a família prefere receber a certidão de óbito corrigida.
O documento foi retificado nesta quinta-feira (23) para constar que o parlamentar teve morte violenta e causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A informação foi revelada pela TV Globo e confirmada pela Folha.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a pasta de Direitos humanos estão organizando sessões para a entrega das certidões de óbito revistas. De acordo com a assessoria da pasta, as famílias devem procurar a comissão para informar onde gostariam de receber o novo documento.
Para isso, a orientação é que respondam a um formulário com informações dos contatos necessários para viabilizar a participação deles nas cerimônias solenes organizadas pela Comissão.
“Considerando a importância dessa conquista histórica e reafirmando nosso compromisso com a memória, a verdade e a justiça, elaboramos o presente formulário para coletar informações de familiares de mortos e desaparecidos políticos”, diz o site do Ministério com o link de acesso ao formulário.
Rubens Paiva, cuja história é contada no filme “Ainda Estou Aqui”, teve a certidão alterada para indicar a causa da morte como “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Na versão anterior, emitida no ano de 1996 pelo cartório da Sé, em São Paulo, após mobilização de Eunice Paiva, esposa dele, pelo reconhecimento da morte do marido, constava apenas que ele tinha desaparecido em 1971.
A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro do ano passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas.
“É um acerto de contas legítimo com o passado”, afirmou na ocasião o presidente do conselho e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. A iniciativa foi do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O questionário deve ser respondido por um familiar representante e outro pode ser indicado para participar da cerimônia de entrega da certidão de óbito retificada. O familiar também pode optar por não estar na solenidade. Neste caso, a entrega do documento será feita depois de avaliação do caso específico.
Outro ponto informado pelo governo é que o representante pode optar por receber a certidão na cerimônia feita no estado onde mora ou no local de origem do familiar morto ou desaparecido.
