O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar se houve irregularidades no pregão lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para adquirir uniformes para alunos e profissionais das unidades que aderiram ao modelo escola cívico-militar.
A representação foi protocolada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) na Promotoria do Patrimônio Público e Social.
O promotor Paulo Destro diz que o objetivo do inquérito será o de analisar, inclusive, se a licitação viola princípios constitucionais ao garantir o benefício do uniforme escolar apenas aos que estão no programa de escolas cívico-militares, sendo que em uma rede com mais de 5 mil unidades o uso de uniforme, além de facultativo, não é fornecido pelo governo estadual.
“Essa licitação em curso discrimina e fere o princípio da isonomia”, diz Fiorilo. “Pior, fere as condições de igualdade de acesso e de permanência dos outros alunos da rede, ao transmitir uma sensação de que as unidades cívico-militares servirão de exemplo; só se for exemplo de exclusão e discriminação.”
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