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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo brasileiro vai continuar negociando para afastar a imposição da tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Concomitantemente, o País continuará trabalhando para ampliar a lista de isenções à tarifa de 12,5%, aplicada ao Brasil e a outros países por suposta falha em combater a importação de bens produzidos por trabalho forçado.
“O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando, para quê? Afastar a imposição dos 25% que já foram decididos naquela seção própria do Brasil, e para que a gente possa ter, nessa decisão de hoje, a ampliação da lista de exceções”, afirmou o ministro a jornalistas.
Entre os principais itens da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos excetuados estão a carne bovina e café. A lista de exceção é válida para todos os países que a medida engloba. São produtos considerados “sensíveis” à inflação doméstica americana, como os alimentos presentes na cesta básica local.
Questionado sobre a demanda do empresariado brasileiro para que o governo não adote a Lei de Reciprocidade perante os EUA, o ministro Márcio Elias respondeu: “O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira, os interesses do Brasil”.
E completou: “O governo do presidente Lula não vai renunciar nunca à possibilidade de, efetivamente, em todos os meios e formas, defender os interesses dos setores produtivos. O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifações, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”.
Ao destacar que há setores “muito sacrificados” pelas tarifas americanas, como é o caso de madeira, o titular do MDIC afirmou que, “se for necessário lançar a mão no instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará”.
Elias disse que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos por suposta falha em proibir e a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é “indevida, ilegítima e ilegal”, além de “baseada em fatos que não são reais”.
“O Brasil vai contestar, protestar e vai adotar todos os mecanismos e meios para rechaçar a imposição de mais essas tarifa”, afirmou o ministro.
2 mil produtos ainda estão isentos ao tarifaço, diz ministro
Elias informou que cerca de 2 mil produtos exportados para os Estados Unidos não estão sujeitos à tarifa de 12,5% anunciada hoje nem à sobretaxa de 25%. Em outros, como celulose e pescados, incidirá somente a tarifa de 12,5%. Segundo o ministro, haverá ainda produtos sujeitos à dupla tributação (37,5%), como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (desde que não seja farmacêutico).
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“O Brasil tem compromissos históricos no combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas”, destacou o ministro. “Todos os acordos internacionais que o Brasil celebra contêm regras específicas também para não abonar de nenhuma forma qualquer comercialização de bens baseado no trabalho forçado”.
O Brasil está no grupo dos países que estarão sujeitos à alíquota de 12,5%, após os Estados Unidos concluírem investigações relacionadas à falha de diversas economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Na prática, o Brasil terá agora uma taxação de 37,5% para vender alguns produtos aos EUA.
Brasil Soberano
O ministro disse nesta quinta-feira que o plano Brasil Soberano 3, lançado ontem, já está “pronto” para acolher os setores que forem atingidos com a tarifa de 12,5% anunciada hoje pelos Estados Unidos.
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“A lei sancionada ontem pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores. Então, os setores que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos”, disse Elias a jornalistas.
O ministro também afirmou que o comitê criado no Brasil Soberano 3 vai disciplinar como será aplicado o dever de garantia de emprego nos setores afetados. “Ainda não fizemos. Faremos na próxima semana”, disse.
Elias disse que o governo não vai renunciar à possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade. “O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar”, destacou.
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Segundo Elias, os produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 ficarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. “Antes desses marcos legais, acho que não haverá nenhum contato entre ambas as partes. Nós faremos esse contato no mês de fevereiro, depois de concluirmos todos esses levantamentos”, disse.
O ministro ainda reforçou que “a prioridade, neste momento, é acolher os setores atingidos” e prepará-los para diversificação de mercados, enfrentamento das questões legais e interrupção com contrapartes nos Estados Unidos.
Outra prioridade citada pelo ministro é preparar as manifestações que o Brasil fará à Organização Mundial do Comércio (OMC). “E sentarmos para discussão na mesa de negociação, no momento adequado, na hora certa”, complementou.
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O Brasil está no grupo dos países que estarão sujeitos à alíquota de 12,5%, após os Estados Unidos concluírem investigações relacionadas à falha de diversas economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Na prática, o Brasil terá agora uma taxação de 37,5% para vender alguns produtos aos EUA.
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