Condomínio aplica multa a moradores que pintaram rua para a Copa
Seis moradores de um condomínio em Sobradinho, no Distrito Federal, foram multados após pintar a rua interna com as cores da seleção brasileira. A ação aconteceu há cerca de duas semanas e contou com a participação de cerca de 40 pessoas.
Segundo eles, a iniciativa reuniu crianças, adultos e idosos e teve como objetivo resgatar uma tradição às vésperas da Copa do Mundo.
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De acordo com o advogado Daniel Gianchini, um dos moradores notificados, o momento foi de confraternização entre vizinhos.
“Foi um dia muito feliz, com famílias, crianças. Fizemos um churrasco e pintamos a rua”, disse.
Apesar disso, ele e outros cinco moradores receberam notificações da administração do condomínio para remover a pintura. Como a determinação não foi cumprida, cada um foi multado em R$ 330 — valor equivalente à taxa ordinária.
Segundo os moradores, a penalidade dobra a cada 24 horas, e já ultrapassa R$ 1.500.
Moradores são multados após pintar rua para a Copa em condomínio no DF
TV Globo/reprodução
Os moradores questionam a legalidade da medida. Eles afirmam que não há regras claras no condomínio proibindo esse tipo de intervenção e destacam que utilizaram apenas cal e tinta à base de água, sem caráter permanente.
“Os carros continuam transitando normalmente. Além disso, a pintura já perdeu cerca de 50%, 60% da cor em poucos dias”, afirmou Gianchini.
Outro ponto levantado é que a via onde a pintura foi feita seria de domínio público, o que, na avaliação dos moradores, enfraquece a aplicação da multa.
O brigadista Fernando Jimovskei, também notificado, disse que a participação do filho na ação motivou a penalidade. Ele classificou a iniciativa como uma “brincadeira nostálgica”.
“Não tem nada demais. Foi água e cal. Não tinha necessidade de tudo isso”, afirmou Jimovskei.
Condomínio fala em impacto e reclamações
Moradores são multados após pintar rua para a Copa em condomínio no DF
TV Globo/Reprodução
A administração do condomínio afirma que não é contra manifestações relacionadas à Copa do Mundo, mas diz que a pintura gerou impacto em área comum e foi alvo de reclamações.
Segundo o subsíndico Daniel Hott, a intervenção afetou um espaço que pertence a todos os moradores e teria efeito duradouro.
“É uma alteração que gera um impacto significativo em uma estrutura de uso comum, custeada por todos. Mesmo que desapareça com o tempo, esse impacto existe”, disse.
Após o episódio, foi realizada uma enquete em um aplicativo do condomínio. De acordo com a administração, cerca de 500 moradores participaram da votação, e mais da metade se posicionou contra intervenções desse tipo nas áreas comuns.
Para o advogado especialista em direito condominial Marcelo Sarmento, intervenções em áreas comuns, como pintura de ruas, devem ser previamente autorizadas pelos moradores.
Segundo ele, embora situações festivas como Copa do Mundo possam justificar práticas tradicionais, o ideal é que haja deliberação formal.
“O costume pode, em determinados momentos, autorizar esse tipo de ação. Mas o mais indicado é que uma assembleia seja convocada para decidir sobre o tema”, afirmou.
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